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China: Alteração das Regras de Exportação| 1 Janeiro 2022

Comunicado Oficial da DGAV – mais informação

Senhor Operador,

A República Popular da China alterou as regras a cumprir pelos operadores que pretendem exportar para aquele país, tendo emitido novos Decretos GACC nºs 248 e 249.

As novas regras entram em aplicação no dia 1 de janeiro de 2022 mas, até lá, os operadores nacionais, interessados em exportar para a China devem assegurar um conjunto de procedimentos compilados, pela DGAV, em Comunicado Oficial.

Consulte o Comunicado e os Decretos nºs 248 e 249 e, caso comercialize produtos de baixo risco (categoria 2), registe-se na plataforma “Singlewindow” até dia 31/12/2021.

A DGAV continuará a atualizar esta notícia sempre que necessário e sempre que a China divulgue mais informação.


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