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Distribuição de Produtos Fitofarmacêuticos – Formulário de Comunicação Prévia

A DGAV informa que já é possível efetuar a mera comunicação prévia relativa à distribuição de produtos fitofarmacêuticos por prestadores de serviços de distribuição legalmente estabelecidos fora do território nacional e que não disponham de armazéns de distribuição destes produtos em Portugal, através do formulário desmaterializado disponível no portal e-Portugal.

Saiba mais sobre o tema na página Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos.

Publicado em 21/12/2021


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