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Animais vivos e produtos germinais
Exportação de animais vivos e produtos germinais para o Reino Unido *
*adiante designado por GB, incluindo esta designação a Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia), as ilhas do Canal (Guernsey e Jersey) e a ilha de Man.
Com a saída da GB da União Europeia (UE), a partir de 01 de janeiro de 2021 ambos os territórios passam a ser considerados reciprocamente “países terceiros” e o comércio de animais vivos e produtos germinais entre ambos adquire a figura de importação/exportação, obedecendo à legislação respetiva no âmbito e estando em causa a emissão de certificados sanitários oficiais.
Não obstante eventuais alterações futuras, indicam-se seguidamente quais as regras aplicáveis neste comércio entre a UE e a GB.
A GB estabeleceu que, em regra, a legislação da UE para importação seria também a exigida na exportação da UE para a GB, ou seja, existe uma reciprocidade nas condições que são exigidas de parte a parte.
Os certificados a emitir pela UE estão no Sistema TRACES e indica a Comissão Europeia que devem ser emitidos neste sistema, cabendo à DGAV e às Autoridades Oficiais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores a sua emissão através das DSAVR/RA, serviços que prestarão todos os esclarecimentos entendidos por convenientes sobre a exportação em causa.
Qualquer certificado sanitário a emitir no âmbito tem de indicar o UNN (unique notification number), número este que é obtido quando o importador notifica as autoridades da GB através de um sistema informático (IPAFFS) sobre qualquer importação.
O UNN tem por conseguinte de ser transmitido pelo importador ao exportador, que tem de o comunicar aos nossos serviços emissores.
Equídeos
Admissão temporária ou permanente (equídeos registados)
GBHC168E
Admissão temporária ou permanente (equídeos não registados)
GBHC169E
Peixes Ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas
GBHC060E
Ovos para incubação de aves de capoeira exceto ratites
GBHC032E
Pintos do dia de aves de capoeira exceto ratites
GBHC030E
Aves não de capoeira
GBHC027E
Cães, Gatos e Furões – Consulte no nosso Portal mais informação sobre esta exportação
GBHC032E
Sémen de equídeos
GBHC046E GBHC047E GBHC048E GBHC049E
Sémen de bovino
GBHC003E GBHC004E GBHC005E
Toda a exportação de animais vivos e de produtos germinais para a GB efetuada por via terrestre atravessando outros Estados Membros, implica a emissão de um certificado Intra-União, no estrito cumprimento da legislação comunitária ou seja, na Decisão 93/444/CEE, relativa às normas que regem o comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos destinados à exportação para países terceiros.
* A informação aqui prestada não abrange todos os animais ou produtos, pelo que, no caso de outras espécies animais ou de produtos germinais, devem ser consultadas as DSAVR/RA que prestarão essa informação, que pode implicar uma consulta da DGAV junto dos servições oficiais da GB.