Géneros Alimentícios de Origem não Animal

IMPORTAÇÕES DO REINO UNIDO (RU)* PARA A UE

* RU: Inglaterra, País de Gales e Escócia, ilhas do Canal (Guernsey e Jersey) e ilha de Man

-Desde de 1 de janeiro de 2021-

Para efeitos aduaneiros o Reino Unido (RU) é tratado como qualquer outro país terceiro desde 1 de Janeiro de 2021. Assim, as remessas importadas de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (GAONA) e de Materiais destinados ao contacto alimentar devem ser acompanhadas de um Documento Sanitário Comum de Entrada – D (DSCE-D) emitido no sistema TRACES-NT.

Para conseguir um DSCE-D válido os operadores devem seguir os seguintes procedimentos gerais:

1. Criar um EU login
2. Registar-se no TRACES NT
3. Preencher a parte I do DSCE-D para assegurar a notificação prévia da chegada das mercadorias
4. Apresentar a mercadoria para controlo oficial
5. Suportar o custo dos controlos 

Encontra mais informação e manuais de apoio sobre estes procedimentos no menu ▸  Importação de Países Terceiros – Géneros Alimentícios de Origem Não Animal

No caso de produtos abrangidos pelas medidas de emergência, abaixo identificadas, os operadores têm de apresentar, adicionalmente, certificado sanitário emitido pelo País de origem e boletim analítico e/ou outros documentos exigidos pelo ato legal:

• Alimentos com risco acrescido – Regulamento (UE) 2019/1793 e suas alterações.
• Arroz OGM e produtos de arroz da China – Decisão 2011/884/UE.
• Alimentos de Países Terceiros na sequência do acidente nuclear de Chernobil – Regulamento (UE) 2020/1158.
• Rebentos e sementes destinadas à produção de rebentos Regulamento (UE) 2020/2234 e 2020/2235.
• Lúpulo de países terceiros – Regulamento (UE) 1295/2008 (alterado por Reg. (UE) 2022/700)

No caso de materiais para contacto alimentar abrangidos pela medida de emergência abaixo indicada, os operadores têm de apresentar adicionalmente declaração específica e boletim analítico:

• Materiais de poliamida ou melamina (para contacto com alimentos) da China e Hong Kong – Regulamento (UE) n.º 284/2011.

_{Última atualização 2024/09/03}