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Géneros Alimentícios de Origem Não Animal

A importação de produtos alimentares de origem não animal, de países terceiros para Portugal, como membro da UE, obedece a regras estabelecidas por legislação comunitária e nacional, relativas às condições sanitárias aplicáveis e aos controlos a assegurar nos Postos de Controlo Fronteiriços (PCF) ou Pontos de Controlo (PC), pelos inspetores das Direções Regionais de Agricultura e Pescas e Serviços equivalentes das Regiões Autónomas (DRAP/RA).

Assim, os operadores que pretendem importar géneros alimentícios de origem não animal devem:

O EU Login é o serviço de autenticação da Comissão Europeia que permite aos utilizadores aceder a um conjunto de serviços Web, nomeadamente ao TRACES-NT.i) Aceder a https://webgate.ec.europa.eu/cas/login

  • 1.1 Clicar em “criar uma conta”
  • 1.2 Introduzir os dados solicitados (necessita email válido)
  • 1.3 No email recebido, clicar no link e seguir as instruções
  • 1.4 Escolher uma palavra-passe para a sua conta
  • 1.5 Conta criada e acesso concedido

Manual e vídeo de Apoio

TRACES-NT  (Trade Control and Expert System-New Technology) é uma aplicação informática da Comissão Europeia.

  • 2.1 Aceder ao TRACES-NT
  • 2.2 Clicar em “Iniciar sessão no TRACES”
  • 2.3 Introduzir as credenciais do EU-login criado
  • 2.4 Selecionar o perfil “Operador
  • 2.5 Verificar se a Organização/Empresa já existe no sistema
  • 2.6 Se já existe: selecionar a organização
  • 2.7 Se não existe: criá-la indicando nome, morada e NIF (campo “Identifier”)
  • 2.8 Selecionar na secção/atividade as opções “Responsible for the consignment (RFL)” e/ou “Feed and Food of Non Animal Origin
  • 2.9 Clicar em “Pedir autorização”
  • 2.10 Aguardar a validação pelos Postos de Controlo Fronteiriços)
  • 2.11 Se necessário, pedir acesso a novas atividades em “Request new role”.

Manual de apoio (PT/EN)

  • Reg. (CE) 2019/1793: Reforço de controlo no destino e medidas de emergência
  • Dec. 2011/884/UE: Arroz e produtos de arroz OGM da China
  • Reg. (UE) 2016/6: Alimentos do Japão | Fukushima
  • Reg. (UE) 2020/1158: Alimentos de vários Países | Chernobil
  • Reg. (UE) 2019/628: Rebentos e sementes destinadas à sua produção
  • Reg. (UE) 2015/949: Controlos na origem de trigo do Canadá e Amêndoas dos EUA
  • Quem? Os responsáveis pelas mercadorias ou os seus representantes.
  • Quando? Com antecedência mínima de:
    • 1 dia útil no caso dos GAONA sujeitos a controlos reforçados ou medidas de emergência e os listados na IC 19.
    • 2 dias úteis no caso de Suplementos Alimentares (listados na IC 39) ou Produtos originários ou expedidos do Japão após o acidente nuclear de Fukushima.
  • Como? Preencher a parte I do Documento Sanitário Comum de Entrada – D (DSCE-D) no TRACES-NT e anexar os documentos relativos à mercadoria:
    • Fatura, Bill of Lading/ Airway Bill, Packing List
    • Certificados, boletins analíticos, declarações e outros documentos obrigatórios por regulamentação específica.
    • Certificados e outros documentos de exportação, no caso de devolução/reimportação de mercadorias.
    • Comprovativos de pagamento às DRAP/RA.

Por cada remessa com controlo reforçado ou sob medidas de emergência deve ser preenchido um DSCE-D distinto.

Apresentar as mercadorias importadas, para controlo, nos Postos de Controlo Fronteiriços (PCF) ou, se autorizado, em Pontos de Controlo (PC).

É assegurado o controlo documental a 100% das remessas e controlos de identidade e físicos em percentagens variáveis.

O custo dos controlos é suportado pelos operadores (art. 79º e 80º do Reg. (UE) 2017/625).

A emissão do DSCE-D tem um custo de 33,16€ e o pagamento é feito às DRAP (contactos e Despacho n.º 4186/2015). O custo das análises laboratoriais é variável e o pagamento é feito aos laboratórios oficiais.

Na transferência de mercadorias entre PCF e PC há a necessidade de emissão de 2 DSCE-D, ambos cobrados.

Complementarmente ao acima descrito pode ser necessário satisfazer requisitos específicos caso se tratem de:

REMESSAS ISENTAS DE CONTROLO OFICIAL

Estão excluídas de controlo oficial e dos procedimentos acima descritos as seguintes remessas:

Remessas pessoais sem caráter comercial;
Remessa destinada a uma empresa, cuja importação tenha carácter ocasional e não comercial, incluindo remessas de suplementos alimentares (ex: amostras para fins de prospeção comercial ou fins laboratoriais);
Remessas com peso bruto < ou = a 20 Kg. Remessas com peso bruto < ou = a 3 Kg, no caso de especiarias, condimentos, aditivos alimentares e produtos similares;
Remessas de suplementos alimentares importadas por um particular, exclusivamente para consumo próprio, sem qualquer intenção comercial, cujo valor de aquisição não exceda os 200 €.

PONTOS DE CONTROLO FRONTEIRIÇOS

De acordo com o Regulamento (UE) 2017/625 são agora denominados Postos de Controlo Fronteiriços (PCF) para o controlo de géneros alimentícios de origem não animal (GAONA) os anteriores Pontos de Entrada designados (PED) e Pontos de Importação Designados (PID). Consulte a lista de:

  • PCF Postos de Controlo Fronteiriços nacionais para controlo de GAONA
  • Pontos de Controlo (PC) nacionais para controlo de GAONA
  • PCF e PC da UE

Consulte ainda:

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


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