MENU
OUVIR

Passaporte fitossanitário

Novo Formato do Passaporte Fitossanitário desde 14 de dezembro de 2019:

Passaporte Fitossanitário é um rótulo oficial para a circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos no país e no território da União e, se for caso disso, para a sua entrada e circulação em zonas protegidas. O passaporte, que reveste a forma de um rótulo distinto afixado pelos operadores profissionais na unidade comercial dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos em causa antes da sua circulação no território da União ou da sua introdução e circulação numa zona protegida, atesta o cumprimento de um conjunto de exigências fitossanitárias específicas para a região a que se destina. Quando os vegetais, produtos vegetais ou outros objetos circularem numa embalagem, num molho ou num contentor, o passaporte fitossanitário é afixado na embalagem, no molho ou no contentor.

A presença do passaporte fitossanitário devidamente preenchido, constitui, por parte do operador profissional autorizado pela DGAV a emiti-lo, uma declaração oficial em como os vegetais ou produtos vegetais a que se refere estão isentos das pragas de quarentena da União, de pragas sujeitas a medidas de emergência da União e das pragas reguladas não sujeitas a quarentena da União (RNQP) pertinentes para os vegetais em causa, que cumprem com os demais requisitos específicos aplicáveis aos materiais em causa, e que os mesmos foram colocados em circulação na União ou numa zona protegida da União por um operador registado, sujeito a controlos fitossanitários regulares por parte dos serviços oficiais competentes tendo em vista a garantia do cumprimento das exigências específicas constantes da legislação fitossanitária.  

Para mais informações, consulte ainda o documento: Guia para o Operador Profissional: Registo e Emissão do Passaporte Fitossanitário (dezembro 2020)

 


© 2021 | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária