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Madeira de coníferas e material de embalagem (exigências fitossanitárias)

Madeira de coníferas e material de embalagem

Madeira, Casca isolada e Estilha de Coníferas, e Material de Embalagem de Madeira
(Decreto-Lei n.º 95/2011, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 123/2015 de 3 de julho com

Declaração de Retificação nº38/2015 de 1 de setembro).

NOVAS EXIGÊNCIAS

1. Madeira de Coníferas (Pinho e outras Resinosas) serrada, em pranchas ou ripas, postes, etc.

  • Tratamento térmico (56.º C no centro da madeira durante 30 minutos) efetuado por uma das empresas registadas, autorizadas a proceder ao tratamento em causa (ver lista) conforme requisitos técnicos estabelecidos;• Madeira expedida acompanhada do comprovativo oficial do tratamento:

o Para países comunitários, Açores e Madeira – Passaporte fitossanitário tipo E – apenso a cada unidade de madeira (malote)

Para Países Terceiros – Certificado Fitossanitário

2. Embalagem de Madeira – Caixas

(com exceção das inteiramente compostas por madeira com espessura não superior a 6mm), caixotes, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes, taipais de paletes ou outros estrados para carga, esteiras, separadores e suportes:

  • Tratamento térmico (56.º C no centro da madeira durante 30 minutos) efetuado por uma das empresas registadas, autorizadas a proceder ao tratamento em causa (ver lista) conforme requisitos técnicos estabelecidos;
  • Embalagens expedidas, tanto para países comunitários como para países terceiros, marcadas com o comprovativo oficial do tratamento – marca (a tinta ou a fogo) legível, permanente, intransmissível, colocada em local visível, aposta de preferência em pelo menos duas faces opostas do material.

Ver outros Modelos de Marca previstos na legislação em vigor.

As embalagens de madeira de coníferas fabricadas ou reparadas a partir de 01 de janeiro de 2010, devem ser tratadas e marcadas antes de serem comercializadas, mesmo que se destinem à circulação dentro de Portugal continental.

Estão isentas das exigências de tratamento e marcação, as embalagens inteiramente constituídas por madeira sob a forma de folheado, contraplacado, painéis de partículas (OSB), MDF, etc. que utilizem cola, calor ou pressão ou a combinação destes no seu fabrico.

3. Casca isolada, aparas, estilha, partículas e desperdícios de Coníferas:
• Tratamento térmico efetuado por empresa registada, autorizada a proceder ao tratamento para o tipo de material em causa (ver lista), em cumprimento de requisitos técnicos pré estabelecidos;

  • Casca expedida acompanhada do comprovativo oficial do tratamento:

o Para países comunitários, Açores e Madeira – Passaporte Fitossanitário tipo E – apenso a cada remessa de lote tratado e crivado.
o Para países terceiros – Certificado Fitossanitário emitido pelo Inspetor Fitossanitário.

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Ano 2020
• Oficio Circular n.º 12/2020
Atualização das regras de validação de tratamento térmico de madeira e material de embalagem de coníferas
Ano 2015
• Ofício circular n.º 15/2015
Tratamento térmico de Madeira e Material de Embalagem de Madeira.
Ano 2011
• Circular n.º 2/DSFMMP/2011
Tratamento e Expedição de Malotes de Madeira.
Ano 2010
• Circular n.º 2/DSFMMP/2010
Tratamento térmico de Madeira e Material de Embalagem de Madeira – Novos requisitos técnicos para Madeira Serrada.
• Circular n.º 1/DSFMMP/2010
Publicação de nova legislação no âmbito do Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro
• Circular n.º 4/DG/2010
Expedição de Material de Embalagem de Madeira.

Ano 2009
• Circular n.º 1/DSFMMP/2009
Embalagens de Madeira – novas Exigências Fitossanitárias.
• Circular n.º 2/DSFMMP/2009
Tratamento e Madeira – novos Passaportes Fitossanitários.
• Informação, de 16 fev. 2009
Tratamento de Madeira – Suspensão de Empresa registada.
• Circular n.º 4/DSFMMP/2009
Aprovação de novas decisões comunitárias no âmbito do Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro.

REGISTO DE EMPRESAS

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LISTAGEM DE EMPRESAS (OPERADORES ECONÓMICOS) REGISTADAS

Por Ordem Alfabética

Por Ordem Numérica

ACOMPANHAMENTO DAS EMPRESAS APROVADAS

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REGRAS PARA RECEÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE MADEIRA DO ABATE

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QUESTÕES FREQUENTES

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