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Espécies e variedades

Só podem ser multiplicadas e certificadas sementes das espécies listadas nos Anexos III a VII, os quais constituem os Regulamentos Técnicos da Produção e Certificação de Sementes, do Decreto-Lei n.º 42/2017 de 6 de abril, e cujas variedades, incluindo os seus componentes ou progenitores, estejam inscritas no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas (CNV) ou nos Catálogos Comuns de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas (Catálogos Comuns). Podem, no entanto, ser admitidas à multiplicação e certificação outras variedades, mediante prévia autorização da DGAV, nas seguintes condições:

  • Encontrarem-se em fase de inscrição no CNV e os resultados do primeiro ano de ensaios serem considerados satisfatórios (a certificação definitiva da semente neste caso só é efetuada após a inscrição da variedade);
  • Destinarem-se à exportação para países terceiros;

Caso se trate de variedades de espécies não incluídas nos Catálogos Comuns, estas estejam inscritas na Lista de Variedade Admitidas à Certificação da OCDE.


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