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Notas históricas
Breve História da Direção-Geral | 1919-2019
Em abril de 1918 é criado o Ministério da Agricultura. Na lei orgânica do ministério constava a criação da Direção dos Serviços Pecuários constituída por 3 divisões: Divisão dos serviços zootécnicos, Divisão dos serviços de higiene e sanidade pecuária e Divisão dos serviços de fiscalização dos produtos alimentares
de origem animal.
Esta Direção de Serviços teria como objetivos: 1) Promover e auxiliar o melhoramento e desenvolvimento das indústrias pecuárias do país nos seus diferentes ramos, 2) Assegurar a higiene e saúde dos animais domésticos e também a saúde pública do perigo das enzootias e epizootias e quaisquer zoonoses de caracter infectocontagioso e parasitário e 3) Fiscalizar os produtos alimentares de origem animal (leite, manteigas, queijos e outros lacticínios, margarinas e óleos-margarinas, banhas, carnes frescas, salgadas, fumadas e de qualquer forma preparadas) com vista a salvaguardar a saúde publica contra o consumo destes produtos quando avariados, adulterados, corruptos ou falsificados.
Em 10 de maio de 1919, por força do Decreto n.º 5787-P, as Direções de Serviço do Ministério da Agricultura são equiparadas a Direções-Gerais nascendo assim a Direção-Geral dos Serviços Pecuários.
Os serviços veterinários oficiais sofreram ao longo do tempo várias restruturações e receberam diferentes designações:
1919-1977 – Direção-Geral dos Serviços Pecuários (DGSP);
1977-1982 – Direção-Geral dos Serviços Veterinários (DGSV);
1982-1993 – Direção-Geral de Pecuária (DGP);
1993-1996 – Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar (IPPAA);
1996-2012 – Direção-Geral de Veterinária (DGV);
2012-Atualmente – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);
Na última restruturação ocorrida, às competências da antiga DGV foram acrescidas competências do Gabinete de Planeamento e Politicas (GPP) e da Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) nomeadamente no que respeitava às funções de regulamentação e coordenação do controlo alimentar, sanidade vegetal e fitossanidade, respetivamente, que passaram para a alçada da DGAV.
A DGAV tem atualmente por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança alimentar.
- Centenário da Direção-Geral dos Serviços Pecuários – 1919-2019
Ana Salomé Lourenço (DGAV)