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Aves

VAI VIAJAR PARA PORTUGAL COM A SUA AVE DE COMPANHIA A PARTIR DE PAÍSES FORA DA UNIÃO EUROPEIA (UE)?

A ocorrência de Gripe Aviária em alguns países fora da União Europeia (UE), levou à adoção pela Decisão 2007/25/CE, de condições rigorosas para a entrada na UE de Aves de Companhia, que se mantêm até esta data.

O que são Aves de Companhia?
São aves que viajam com os proprietários ou outra pessoa em seu nome, até um número de 5, e não se destinam a venda ou a transferência de propriedade.
Se viaja
 com mais de 5 animais veja quais as regras aplicáveis

Quais as regras a serem cumpridas?

  1. O país de origem é membro do OIE (consulte aqui a lista de países).
  2. A identificação dos animais.
  3. As aves cumprem uma das seguintes premissas:
    Ou
    Um isolamento durante 30 dias antes da viagem no local de partida num país enumerado no Regulamento de Execução (UE) 2021/404 (Anexos II e XIII).
    Ou
    Uma quarentena de 30 dias após a entrada no Estado-Membro de destino, em instalações aprovadas em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/2035Em Portugal, esta quarentena só poderá ser realizada no Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal, S.A., Telefone: 21 723 29 33; Fax: 21 723 29 55. Todos os custos decorrentes da mesma são a cargo do proprietário ou outra pessoa em seu nome.
    Ou
    Nos últimos 6 meses e o mais tardar 60 dias antes da viagem
    , foram vacinadas e, pelo menos uma vez, revacinadas contra a gripe aviária dos subtipos H5 e H7, utilizando-se vacinas aprovadas para a espécie em causa, de acordo com as instruções do fabricante.

    Ou
    Um isolamento, sob supervisão da autoridade oficial do país de origem,  durante pelo menos 10 dias antes da viagem 
    e submetidas a um teste para deteção do antigénio ou do genoma da gripe aviária H5 e H7, como estabelecido no capítulo relativo à gripe aviária do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres, efetuado numa amostra colhida não antes do terceiro dia de isolamento.
  4. A emissão de um certificado sanitário oficial, pela autoridade oficial do país de origem, que corresponda ao modelo comunitariamente previsto (veja modelo no Anexo II da Decisão 2007/25/CE)emitido pela autoridade oficial competente do país de origem.
  5. transporte após chegada, para um domicílio privado ou outra residêncianão podendo participar em espetáculos, feiras, exposições ou outras situações de concentrações de aves durante 30 dias (à exceção das aves que se destinam a uma instalação aprovada para realização da quarentena acima referida).

ATENÇÃO
É efetuado o controlo destes animais em locais designados por Pontos de Entrada dos Viajantes
 (ex. aeroportos). Tem de enviar determinada documentação para esses pontos de entrada. Veja como fazer.

NÃO PODE SER ANALISADA EM DEVIDO TEMPO A DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PARA OUTROS ENDEREÇOS. EVITE ENTRAVES À ENTRADA DOS SEUS ANIMAIS.

Estando em causa medidas de proteção muito rigorosas relativamente à gripe aviária, o não cumprimento de quaisquer das regras instituídas terá como procedimento, em primeira instância o reenvio dos animais à origem. Em última instância, poderá ser equacionada a eutanásia dos animais.
Todas as despesas decorrentes do atrás exposto são imputadas ao detentor do animal.

ESTÃO PREVISTAS SANÇÕES A APLICAR AOS VIAJANTES CUJOS ANIMAIS NÃO CUMPRAM UMA OU MAIS DAS PREMISSAS PREVISTA NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

São devidos os seguintes Pagamentos pelo Exame Pericial Veterinário que é efetuado nos Pontos de Entrada de Viajantes aquando do Controlo dos Animais:
um
 animal 40,00 €
dois ou mais
 animais 80,00 €

Se ficou com alguma dúvida na informação aqui contida, pode esclarecê-la através do envio de mensagem para o seguinte e-mail secretariadoDIM@dgav.pt

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