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Avisos prévios e Comunicações Obrigatórias
Comunicações obrigatórias
Para efeitos de informação coordenação e controlo, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais estão obrigados às seguintes comunicações obrigatórias:
- FABRICO/PRODUÇÃO NACIONAL:
1.1.ANUAL
Os fabricantes de aditivos (a), pré-misturas de aditivos (b), de alimentos compostos para animais (c), e alimentos medicamentosos (d), bem como os produtores de derivados e subprodutos (e), devem comunicar à DGAV os seguintes elementos relativos ao seu fabrico anual:
a) Aditivos: Designação, a marca comercial e as quantidades (Kg) de aditivos fabricados;
b) Pré-misturas de Aditivos: as quantidades (Kg) de aditivos utilizadas e de pré-misturas de aditivos fabricadas, discriminando a sua composição, marca comercial e espécies animais de destino;
c) Alimentos Compostos: as quantidades (Kg) de aditivos utilizados, as quantidades (Kg) de pré-misturas de aditivos utilizadas e a sua composição, e a quantidade (Kg) de alimentos compostos fabricados descriminando a marca comercial e espécies animais de destino;
d) Alimentos medicamentosos: as quantidades (Kg) e as substâncias farmacologicamente ativas utilizadas, e a quantidade (Kg) de alimentos medicamentosos fabricados descriminando as espécies animais de destino;
e) Derivados e Subprodutos: a respetiva designação e quantidades (Kg) de derivados e subprodutos produzidos.
As comunicações dizem respeito a um ano civil e devem ser reportadas até à data limite de 15 de Fevereiro do ano seguinte ao ano em avaliação.
1.2 MENSAL
Os fabricantes de matérias-primas constituídas por proteínas animais transformadas ou gorduras de origem animal (a) e os fabricantes de pré-misturas ou alimentos compostos para animais que as incorporem (incluindo os alimentos substitutos do leite que contenham farinha de peixe) (b), devem complementarmente comunicar à DGAV, até ao 15º dia do mês seguinte, os elementos relativos à actividade do mês anterior de acordo com:
a) Fabricantes de Matérias-primas:
i) Registo diário das quantidades (Kg) fabricadas;
ii) Quantidades (Kg) colocadas em circulação;
iii) Seus destinatários e respetivos números de Guias de Remessa e faturas.
b) Fabricantes de Pré-misturas ou de Alimentos Compostos para Animais que incorporem matérias-primas constituídas por proteínas animais transformadas ou gorduras de origem animal:
i) Registo diário das quantidades (Kg) adquiridas;
ii) Número do documento comprovativo da aquisição e sua utilização por tipo de pré-mistura ou de alimento composto fabricado. - TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS:
2.1. ANUAL
Os intermediários operadores/recetores devem comunicar à DGAV os seguintes elementos relativos às trocas intracomunitárias anuais efetuadas:
a) Aditivos: Designação, a marca comercial e as quantidades (Kg) de aditivos;
b) Pré-misturas de Aditivos: as quantidades (Kg) pré-misturas de aditivos, discriminando a sua composição, marca comercial e espécies animais de destino;
c) Alimentos Compostos: as quantidades (Kg) de alimentos compostos descriminando a marca comercial e espécies animais de destino;
d) Matérias-primas, incluindo os derivados e subprodutos: a respetiva designação e quantidades (Kg).
As comunicações dizem respeito a um ano civil e devem ser reportadas até à data limite de 15 de Fevereiro do ano seguinte ao ano em avaliação
2.2. MENSAL
Os intermediários operadores/receptores de matérias-primas constituídas por proteínas animais transformadas ou gorduras de origem animal e de alimentos substitutos do leite que contenham farinha de peixe, provenientes de trocas intracomunitárias, devem complementarmente comunicar à DGAV, até ao 15º dia do mês seguinte, os elementos relativos à actividade do mês anterior, de acordo com:
i) Registo diário das quantidades (Kg) adquiridas;
ii) Número do documento comprovativo da aquisição;
iii) Quantidades (Kg) colocadas em circulação;
iv) Seus destinatários e respectivos números de Guias de Remessa e faturas.
2.3 AVISO PRÉVIO
No âmbito do comércio intracomunitário estão ainda os intermediários operadores/recetores obrigados ao aviso prévio da chegada da mercadoria, com a antecedência mínima de 48 horas. - IMPORTAÇÕES DE PAÍSES TERCEIROS:
3.1. ANUAL
Os intermediários importadores devem comunicar à DGAV os seguintes elementos relativos às importações anuais efetuadas:
a) Aditivos: Designação, a marca comercial e as quantidades (Kg) de aditivos;
b) Pré-misturas de Aditivos: as quantidades (Kg) pré-misturas de aditivos, discriminando a sua composição, marca comercial e espécies animais de destino;
c) Alimentos Compostos: as quantidades (Kg) de alimentos compostos descriminando a marca comercial e espécies animais de destino;
d) Matérias-primas, incluindo os derivados e subprodutos: a respetiva designação e quantidades (Kg).
As comunicações dizem respeito a um ano civil e devem ser reportadas até à data limite de 15 de Fevereiro do ano seguinte ao ano em avaliação
3.2. MENSAL
Os intermediários importadores de matérias-primas constituídas por proteínas animais transformadas ou gorduras de origem animal e de alimentos substitutos do leite que contenham farinha de peixe, importados de países terceiros, devem complementarmente comunicar à DGAV, até ao 15.º dia do mês seguinte, os elementos relativos à atividade do mês anterior, de acordo com:
i) Registo diário das quantidades (Kg) adquiridas;
ii) Número do documento comprovativo da aquisição;
iii) Quantidades (Kg) colocadas em circulação;
iv)Seus destinatários e respetivos números de Guias de Remessa e faturas.
3.3. AVISO PRÉVIO
No âmbito do comércio intracomunitário estão ainda os intermediários operadores/receptores obrigados ao aviso prévio da chegada da mercadoria, com a antecedência mínima de 48h.
FORMA DE COMUNICAÇÃO
Para as comunicações referidas deverá ser utilizada a base de dados Sistema de Informação do Plano de Aprovação e Controlo dos Estabelecimentos (SIPACE), mediante introdução direta na respetiva aplicação informática. Para o efeito deverão ser utilizadas as credenciais de acesso concedidas informaticamente ao endereço eletrónico indicado pelo(s) operador(es) aquando do seu registo/aprovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 183/2005.
MANUAIS
RELATÓRIOS ANUAIS
- RELATÓRIO DA PRODUÇÃO ANUAL DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS- ANO 2020
- RELATÓRIO DA PRODUÇÃO ANUAL DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS- ANO 2021
Manual de introdução no SIPACE
SIPACE
Produção Nacional de Alimentos para Animais- Relatório Anual 2020