Para efeitos de transações comerciais, o produto «arroz» pode apresentar as seguintes características:

• Quanto ao estado físico do arroz
  • Arroz em casca (paddy)
  • Arroz descascado (em película, integral ou meio preparo)
  • Arroz semibranqueado
  • Arroz branqueado
• Quanto à dimensão dos grãos de arroz:
  • Arroz de grãos redondos
  • Arroz de grãos médios
  • Arroz de grãos longos da Categoria A
  • Arroz de grãos longos da Categoria
• Quanto ao tratamento a que o arroz é sujeito:
  • Arroz estufado ou vaporizado (parboiled)
  • Arroz pré-cozido
  • Arroz glaciado
  • Arroz matizado
  • Arroz tufado
  • Outro tratamento tecnológico que respeite os requisitos da legislação alimentar
• Quanto aos subprodutos:
  • Casca
  • Farelo de casca
  • Sêmea
• Farinha

O arroz e a trinca de arroz destinados ao retalho são obrigatoriamente pré -embalados.

• Decreto-Lei nº 157/2017 de 28 de Dezembro

Define as características a que devem obedecer o arroz da espécie Oryza sativa L. e a trinca de arroz destinados ao consumidor final.

Alterados os arts. 10.º e 13.º e revogados os n.ºs 2 e 4 do art. 10.º pelo Decreto-Lei n.º 9/2021 de 2021-01-29

Alterados o art. 8.º e o anexo IV pelo Decreto-Lei n.º 3/2020 de 2020-02-11

Versão consolidada e Resumo/ Summary  (Sem valor legal/without legal value) 

• Decreto-Lei n.º 3/2020 de 11 de fevereiro

Altera as normas de comercialização do arroz e da trinca de arroz destinados ao consumidor final.

Resumo/Summary  (sem valor legal/without legal value) 

(Selecionar a versão consolidada da legislação)