3. Regras Específicas por Tipo de Alimentos

Neste menu encontra informação sobre os requisitos específicos aplicáveis a alguns géneros alimentícios e que devem ser cumpridos adicionalmente aos requisitos gerais aplicáveis a todos.

▸ Açúcares

▸ Águas Minerais e de Nascente

▸ Alimentos para Grupos Específicos

▸ Arroz

▸ Azeite

▸ Batata

▸ Bebidas Espirituosas de origem não vínica

▸ Caça

▸ Cacau e Chocolate

▸ Café

▸ Carne e Produtos Cárneos

▸ Cerveja

▸ Chá

▸ Doces e Geleias de Frutos, Citrinadas e Creme de Castanha

▸ Estômagos, Bexigas e Intestinos Tratados

▸ Farinhas e Sêmolas

▸ Géneros alimentícios com brindes

▸ Gorduras e Óleos Vegetais

▸ Hortofrutícolas

▸ Leite e Produtos Lácteos

▸ Matérias Gordas para Barrar de Origem Vegetal

▸ Mel

▸ Moluscos Bivalves Vivos

▸ Ovos e Ovoprodutos

▸ Pão

▸ Pernas de rã e Caracóis

▸ Produtos Compostos

▸ Produtos da Pesca

▸ Refrigerantes

▸ Sal Alimentar

▸ Sumos e Néctares

▸ Suplementos Alimentares

▸ Vinagre

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3. Regras Específicas por Tipo de Alimentos