MENU
OUVIR

Azeite

O azeite e o óleo de bagaço de azeitona, destinados ao consumidor final e à restauração e similares, devem apresentar-se sempre pré-embalados.

ROTULAGEM

O azeite e o óleo de bagaço de azeitona possuem requisitos específicos no que se refere à rotulagem. Existem menções de rotulagem, nos produtos destinados ao consumidor final, de carácter obrigatório e facultativo.

Denominação de venda e
informação sobre a categoria*
Data de durabilidade mínima*Quantidade líquida*
Nome ou firma e endereço do operadorLoteDeclaração nutricional
Lista de ingredientes.Condições especiais de conservação/utilização.Origem
(em certos casos)
Mencões obrigatórias de rotulagem

* No rótulo devem figurar no mesmo campo visual.

Primeira pressão a frioExtraído a frioMenções relativas a sabor ou odor
Menção da acidez ou acidez máximaMenção da campanha de colheita
Menções facultativas de rotulagem

MENÇÕES OBRIGATÓRIAS

Denominações de venda ou categorias

Existem as seguintes denominações de venda e categorias quando o produto se destina ao consumidor final (artigo 75.º e Anexo VII do Regulamento (CE) n.º 1308/2013):

  • “azeite virgem extra“: Azeite de categoria superior obtido diretamente de azeitonas, unicamente por processos mecânicos;
  • “azeite virgem“: Azeite obtido diretamente de azeitonas, unicamente por processos mecânicos;
  • “azeite – contém (ou, composto por) azeite refinado e azeite virgem“: Azeite constituído exclusivamente por azeites submetidos a um tratamento de refinação e por azeites obtidos diretamente de azeitonas;
  • “óleo de bagaço de azeitona“: Óleo constituído exclusivamente por óleos provenientes do tratamento do produto obtido após extração do azeite e por azeites obtidos diretamente de azeitonas ou óleo constituído exclusivamente por óleos provenientes do tratamento de bagaço de azeitona e por azeites obtidos diretamente de azeitonas.

A denominação de venda deve constar no rótulo de forma evidente, facilmente legível, destacada dos restantes dísticos ou imagens, não podendo ser dissimulada ou encoberta. E não pode ser substituída por uma marca de fabrico ou comercial ou uma denominação de fantasia.

A informação sobre a denominação de venda ou categoria deve constar no rótulo, não necessariamente na proximidade da denominação de venda, mas obrigatoriamente de forma clara e indelével.

No caso do azeite virgem extra e azeite virgem, a denominação de venda, a informação sobre a denominação de venda e a origem, devem ser agrupados no campo visual principal e figurar na íntegra e num corpo de texto homogéneo (artigo 4ºb do Regulamento de Execução (EU) n.º 29/2012, relativo às normas de comercialização e Regulamento (CE) n.º 1169/2011.

Quantidade líquida

Os azeites e o óleo de bagaço de azeitona, são apresentados ao consumidor final pré-embalados, em embalagens com uma capacidade máxima de 5 litros.
No que diz respeito aos destinados ao consumo em restaurantes, hospitais, cantinas e outras coletividades similares, podem ser apresentados em embalagens com uma capacidade máxima de 25 litros (art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 76/2010).

Data de durabilidade mínima

Para indicar a data de durabilidade mínima devem ser usadas as expressões: 

  • “Consumir de preferência antes de …”, quando a data indique o dia
  • “Consumir de preferência antes do fim de …”, nos restantes casos.

As referências ao dia, mês e ano podem ser inscritas em local separado da respetiva menção, desde que junto a esta se indique o local da embalagem onde constam.

Lote 

O lote deve ser precedida da letra L exceto nos casos em que se distingue claramente de outras menções de rotulagem. Este pode não constar do rótulo desde que a data de durabilidade mínima seja composta de dia, mês e ano, por ordem decrescente.

Lista de ingredientes

O azeite e o óleo de bagaço de azeitona, quando utilizados como ingredientes de outro género alimentício devem constar lista de ingredientes com a percentagem de azeite adicionado ou óleo de bagaço de azeitona em relação ao peso líquido total do género alimentício, imediatamente a seguir à denominação de venda.

Exceptuam-se desta regra no caso de serem incorporados em:

A percentagem de azeite adicionado em relação ao peso líquido total do género alimentício pode ser substituída pela percentagem de azeite adicionado em relação ao peso total de matérias gordas, com a especificação “percentagem de matérias gordas”, no caso de produtos alimentares sólidos conservados em azeite (ex: atum, sardinha, etc).

As categorias (azeite virgem extra, azeite virgem, ou azeite refinado e azeite virgem) podem ser substituídas pelo termo “azeite” na rotulagem das ”Mistura de óleos vegetais e de azeite” ou nos produtos acima referidos. Nestes casos a informação sobre a denominação de venda não é exigida.

No caso da presença de óleo de bagaço de azeitona o termo “azeite” é substituído por “óleo de bagaço de azeitona”

Origem

Entende-se por “designação de origem” a menção de um nome geográfico na embalagem ou rótulo.

A designação de origem é:

  • obrigatória na rotulagem do “azeite virgem extra” e “azeite virgem”.
  • proibida na rotulagem do “azeite – composto por azeite refinado e azeite virgem” e do “Óleo de bagaço de azeitona”.

No caso de produtos importados de um país terceiro (artigos 22.º a 26.º do Regulamento (CEE) n.º 2913/92) a origem está relacionada com::

  • O país terceiro onde as azeitonas foram colhidas e no qual o azeite foi extraído, ou
  • O país onde se realizou a última transformação e que resulta na obtenção de um produto novo ou represente uma parte importante do fabrico, no caso de intervenção de dois ou mais países. O embalamento não é considerado parte do fabrico.

A designação da origem que mencione um Estado-Membro ou a União corresponde à zona geográfica em que as azeitonas foram colhidas e em que se situa o lagar no qual o azeite foi extraído das azeitonas.

Caso as azeitonas tenham sido colhidas num Estado-Membro ou num país terceiro diferente daquele em que se situa o lagar no qual o azeite foi extraído das azeitonas, a designação da origem comportará a menção ”Azeite virgem (extra) obtido em (designação da União ou do EM em causaa partir de azeitonas colhidas em (designação da União, do E.M. ou do país terceiro em causa)”. 
Exemplo: Azeite virgem extra obtido em Portugal a partir de azeitonas colhidas na Turquia.

Em qualquer outra situação não é permitido qualquer tipo de menção geográfica, exceto a morada do fabricante, do embalador ou de um vendedor estabelecido na Comunidade. Menções de origem referentes a uma região, à exceção das DOP ou IGP, não são permitidas.

As Designações de Origem consistem:

A. No caso dos azeites originários de um Estado Membro ou de um país terceiro, na menção do Estado Membro da União, ou do país terceiro, consoante o caso.
Exemplos:  Azeite produzido em Portugal / Azeite de origem portuguesa /Azeite português /Origem: Portugal /Produto de Portugal /Azeite espanhol /Origem: UE /Azeite da UE /Azeite da Turquia

B. No caso de loteamentos de Azeites Virgens Extra ou de Azeites Virgens, originários de mais de um Estado Membro ou país terceiro, numa das seguintes menções, consoante o caso:

  • Loteamento de azeites originários da União Europeia” ou uma menção à União,
  • Loteamento de azeites não originários da União Europeia ou uma menção à origem fora da União,
  • Loteamento de azeites originários da União Europeia e não originários da União” ou uma menção à origem dentro da União e à origem fora da União;

C. Nas denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas referidas no Regulamento (UE) n.º 1151/2012em conformidade com as disposições do caderno de especificações em causa.
Deve ser dada uma atenção particular a outras menções na rotulagem, que podem de alguma forma confundir-se com a origem, não devendo as mesmas ser realçadas, quer pelo tamanho, destaque, ou local, de forma a não criarem confusão com a origem do produto.
Exemplo: A indicação do endereço do operador da empresa do setor alimentar deve ser feita de forma a não ser confundida com a origem.
A expressão “Azeite da União, embalado em Portugal” não deve constar na rotulagem.

MENÇÕES FACULTATIVAS

Primeira pressão a frio
Só pode figurar relativamente aos azeites virgem ou azeite virgem extra obtidos a menos de 27ºC aquando de uma primeira prensagem mecânica da massa da azeitona, por um sistema de extração de tipo tradicional com prensas hidráulicas;

Extraído a frio” 
Só pode figurar relativamente aos azeites virgem ou virgem extra obtidos a menos de 27ºC por percolação ou por centrifugação da massa de azeitona

Menções de características organoléticas relativas ao sabor e/ou odor
Só podem figurar no caso do “azeite virgem extra” e do “azeite virgem”.

Menção da acidez ou acidez máxima (expressa em % de ácido oleico)
Nos azeites ou óleo de bagaço de azeitona só pode figurar no rótulo se acompanhada da menção, em caracteres da mesma dimensão e no mesmo campo visual do índice de peróxidos, do teor de ceras e da absorvência no ultravioleta, determinados em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2568/91 e alterações.

Menção da campanha de colheita
Só pode figurar se 100% do conteúdo da embalagem provier dessa campanha.
Menções para mistura de óleos vegetais (ou nomes específicos dos óleos vegetais) e azeite
Os Estados Membros podem proibir a produção no seu território, para consumo interno, das misturas de azeite e outros óleos vegetais.

É proibida a produção de misturas de azeite e outros óleos vegetais para consumo interno (art.º 5.º do  Decreto-Lei n.º 76/2010), sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º Regulamento de Execução (EU) n.º 29/2012, da , relativo às normas de comercialização do azeite.

Não podem porém, proibir a comercialização no seu território, das misturas em causa que sejam provenientes de outros países, nem a produção no seu território das mesmas misturas para serem comercializadas noutro Estado Membro, ou para serem exportadas.
Neste caso:

  • Se a presença dos azeites “virgem extra” ou “virgem” ou “azeite – composto por azeite refinado e azeite virgem” ou do “óleo de bagaço de azeitona” numa mistura de azeite e de outros óleos vegetais for referida na rotulagem, exteriormente à lista dos ingredientes, por termos, imagens ou representações gráficas, a denominação de venda da mistura em questão será a seguinte: ”Mistura de óleos vegetais (ou nomes específicos dos óleos vegetais em causa) e de azeite”, seguida diretamente da indicação da percentagem de azeite na mistura.
  • Na rotulagem das misturas de óleos vegetais e de azeite a presença de azeite só pode ser referida por meio de imagens ou representações gráficas, se a sua percentagem for superior a 50%.

Consulte ainda:

Azeite – Normas de Comercialização (EN)

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


Legislação - azeite

© 2021 | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária