A denominação de venda deve constar no rótulo de forma evidente, facilmente legível, destacada dos restantes dísticos ou imagens, não podendo ser dissimulada ou encoberta. E não pode ser substituída por uma marca de fabrico ou comercial ou uma denominação de fantasia.

A informação sobre a denominação de venda ou “categoria” também deve constar no rótulo, não necessariamente na proximidade da denominação de venda, mas obrigatoriamente de forma clara e indelével, nos seguintes termos, quando se destinar ao consumidor final:

• “azeite virgem extra“

Azeite de categoria superior obtido diretamente de azeitonas, unicamente por processos mecânicos;

• “azeite virgem“

Azeite obtido diretamente de azeitonas, unicamente por processos mecânicos;

• “azeite – composto por azeite refinado e azeite virgem“

Azeite constituído exclusivamente por azeites submetidos a um tratamento de refinação e por azeites obtidos diretamente de azeitonas;

• “óleo de bagaço de azeitona“

Óleo constituído exclusivamente por óleos provenientes do tratamento do produto obtido após extração do azeite e por azeites obtidos diretamente de azeitonas ou óleo constituído exclusivamente por óleos provenientes do tratamento de bagaço de azeitona e por azeites obtidos diretamente de azeitonas.

» As designações constantes no artigo 75.º e Anexo VII do Regulamento (CE) n.º 1308/2013 serão consideradas “denominação do género alimentício” nos termos do Regulamento (UE) n.º 1169/2011.

» No caso do azeite virgem extra e azeite virgem, a denominação de venda, a informação sobre a denominação de venda e a origem, devem ser agrupados no campo visual principal e figurar na íntegra e num corpo de texto homogéneo (artigo 5) do Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/2104 e Regulamento (CE) n.º 1169/2011.

Os azeites e o óleo de bagaço de azeitona, são apresentados ao consumidor final pré-embalados, em embalagens com uma capacidade máxima de 5 litros.

No que diz respeito aos destinados ao consumo em restaurantes, hospitais, cantinas e outras coletividades similares, podem ser apresentados em embalagens com uma capacidade máxima de 25 litros (art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 76/2010).

Para indicar a data de durabilidade mínima devem ser usadas as expressões: 

• “Consumir de preferência antes de …”, quando a data indique o dia
• “Consumir de preferência antes do fim de …”, nos restantes casos.

As referências ao dia, mês e ano podem ser inscritas em local separado da respetiva menção, desde que junto a esta se indique o local da embalagem onde constam.

A declaração nutricional deve constar da rotulagem.

O lote deve ser precedido da letra “L” exceto nos casos em que se distingue claramente de outras menções de rotulagem.

O lote pode não constar do rótulo desde que a data de durabilidade mínima seja composta de dia, mês e ano, por ordem decrescente.

O nome e endereço do operador devem constar na rotulagem.

O azeite e o óleo de bagaço de azeitona, quando utilizados como ingredientes de outro género alimentício devem constar da lista de ingredientes com a percentagem de azeite adicionado ou óleo de bagaço de azeitona em relação ao peso líquido total do género alimentício, imediatamente a seguir à denominação de venda.

Exceptuam-se desta regra no caso de serem incorporados em:

• Mistura de óleos vegetais (ou nomes específicos dos óleos vegetais em causa) e de azeite;
• Atum em azeite (Regulamento (CEE) n.º 1536/92);
• Sardinhas em azeite (Regulamento (CEE) n.º 2136/89).

A percentagem de azeite adicionado em relação ao peso líquido total do género alimentício pode ser substituída pela percentagem de azeite adicionado em relação ao peso total de matérias gordas, com a especificação “percentagem de matérias gordas”, no caso de produtos alimentares sólidos conservados em azeite (ex: atum, sardinha, etc).

Na rotulagem das ”Mistura de óleos vegetais e de azeite”, as categorias azeite virgem extra, azeite virgem, ou azeite refinado e azeite virgem, podem ser substituídas pelo termo “azeite”. Nestes casos a informação sobre a denominação de venda não é exigida.

No caso da presença de óleo de bagaço de azeitona o termo “azeite” é substituído por “óleo de bagaço de azeitona”

As condições especiais de conservação e/ou as condições de utilização devem constar da rotulagem.

Entende-se por “local de origem” a menção de um nome geográfico na embalagem ou rótulo.

A designação de origem é:

• Obrigatória na rotulagem do “azeite virgem extra” e “azeite virgem”.
• Proibida na rotulagem do “azeite – composto por azeite refinado e azeite virgem” e do “Óleo de bagaço de azeitona”.

Produtos importados:

No caso de produtos importados de um país terceiro (artigos 22.º a 26.º do Regulamento (CEE) n.º 2913/92) a origem está relacionada com:

• O país terceiro onde as azeitonas foram colhidas e no qual o azeite foi extraído, ou
• O país onde se realizou a última transformação e que resulta na obtenção de um produto novo ou represente uma parte importante do fabrico, no caso de intervenção de dois ou mais países. O embalamento não é considerado parte do fabrico.

Produtos da União Europeia:

A designação da origem que mencione um Estado-Membro ou a União corresponde à zona geográfica em que as azeitonas foram colhidas e em que se situa o lagar no qual o azeite foi extraído das azeitonas.

Caso as azeitonas tenham sido colhidas num Estado-Membro ou num país terceiro diferente daquele em que se situa o lagar no qual o azeite foi extraído das azeitonas, a designação da origem comportará a menção ”Azeite virgem (extra) obtido em (designação da União ou do EM em causa) a partir de azeitonas colhidas em (designação da União, do E.M. ou do país terceiro em causa)”. 
Exemplo: Azeite virgem extra obtido em Portugal a partir de azeitonas colhidas na Turquia.

Em qualquer outra situação não é permitido qualquer tipo de menção geográfica, exceto a morada do fabricante, do embalador ou de um vendedor estabelecido na Comunidade. Menções de origem referentes a uma região, à exceção das DOP ou IGP, não são permitidas.

Deve ser dada uma atenção particular a outras menções na rotulagem, que podem de alguma forma confundir-se com a origem, não devendo as mesmas ser realçadas, quer pelo tamanho, destaque, ou local, de forma a não criarem confusão com a origem do produto.
Exemplos:

• A indicação do endereço do operador da empresa do setor alimentar deve ser feita de forma a não ser confundida com a origem.
• A expressão “Azeite da União, embalado em Portugal” não deve constar na rotulagem.

Só pode figurar relativamente aos azeites virgem ou azeite virgem extra obtidos a menos de 27ºC aquando de uma primeira prensagem mecânica da massa da azeitona, por um sistema de extração de tipo tradicional com prensas hidráulicas;

Só pode figurar relativamente aos azeites virgem ou virgem extra obtidos a menos de 27ºC por percolação ou por centrifugação da massa de azeitona

Só podem figurar no caso do “azeite virgem extra” e do “azeite virgem”.

Nos azeites ou óleo de bagaço de azeitona só pode figurar no rótulo se acompanhada da menção, em caracteres da mesma dimensão e no mesmo campo visual do índice de peróxidos, do teor de ceras e da absorvência no ultravioleta, determinados em conformidade com o Regulamento (UE) nº 2022/2105 e alterações.

É expressa em % de ácido oleico.

Só pode figurar se 100% do conteúdo da embalagem provier dessa campanha.