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Cacau e Chocolate

 «Chocolate» designa o produto obtido a partir de produtos do cacau e de açúcares que contém, no mínimo, 35% de matéria seca total de cacau, dos quais pelo menos 18% de manteiga de cacau e no mínimo 14% de matéria seca de cacau isenta de gordura.

«Cacau em pó, cacau» designa o produto obtido pela transformação em pó das sementes de cacau limpas, descascadas e torradas que contenha no mínimo 20%, em massa, de manteiga de cacau e no máximo 9% de humidade.

O Decreto-Lei n.º 229/2003 aplica-se aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana.

ROTULAGEM

A rotulagem destes produtos obedece ao disposto no Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores e às regras estabelecidas no Decreto-Lei n.º 229/2003.

Denominação do Género Alimentício

Os produtos de cacau e de chocolate só podem ser comercializados com as denominações a seguir enumeradas as quais constituem a denominação legal:

Manteiga de cacau
Cacau em pó, cacauCacau magro em pó, cacau magro, cacau fortemente desengordurado, cacau forte. desengordurado em pó
Chocolate em póChocolate em pó para bebidas, cacau açucarado e cacau em pó açucarado
Chocolate2Chocolate branco1,2
Chocolate de leite1,2Chocolate de leite familiar1,2
Chocolate a la taza1Chocolate familiar a la taza1
Chocolate com recheio2Bombom de chocolate2
Denominações permitidas

As denominação Chocolate e Chocolate de leite podem ser completadas pelas expressões:

  • «Em grânulos» ou «em flocos»
  • «De cobertura»,
  • «Gianduja»/«gianduia»

A menção de «de leite» pode ser substituída pela expressão:

  • «De nata»
  • «De leite desnatado»

(1) A rotulagem destes produtos deve incluir a referência «contém outras gorduras vegetais além da manteiga de cacau», que deve evidenciar-se e ser claramente legível, apresentando-se da seguinte de forma:

  • No mesmo campo visual da lista de ingredientes, mas distinguindo-se da mesma;
  • Em caracteres a negrito que devem ser pelo menos do mesmo tamanho dos da lista de ingredientes;
  • Na proximidade da denominação de venda do produto.

(2) A denominação destes produtos, quando vendidos em sortidos, pode ser substituída pela denominação «chocolates sortidos» ou «chocolates com recheio sortidos» ou por uma denominação de venda similar. A lista de ingredientes pode ser única.

O teor de matéria seca total de cacau deve constar da rotulagem através da menção «cacau:. . .% mínimo» nos seguintes produtos:

  • Produtos de cacau e chocolate em pó
  • Chocolate
  • Chocolate de leite (incluindo o familiar)
  • Chocolate à la taza (incluindo o familiar)

Por seu turno a indicação do teor de manteiga de cacau deve constar da rotulagem dos seguintes produtos:

  • Cacau magro em pó, cacau magro, cacau fortemente desengordurado em pó, cacau fortemente desengordurado
  • Cacau açucarado e cacau em pó açucarado

As denominações de venda «chocolate», «chocolate de leite» e «chocolate de cobertura» podem ser completadas por indicações ou qualificativos que façam referência a critérios de qualidade, desde que os produtos contenham:

  • No caso do chocolate, no mínimo 43% de matéria seca total de cacau, dos quais pelo menos 26% de manteiga de cacau;
  • No caso do chocolate de leite, no mínimo 30% de matéria seca total de cacau e pelo menos 18% de matéria seca de leite proveniente da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea, dos quais no mínimo 4,5% de matéria gorda láctea;
  • No caso do chocolate de cobertura, no mínimo 16% de matéria seca de cacau isenta de gordura.

Consulte ainda:

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


Legislação - Chocolate

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