MENU
OUVIR

Gorduras e Óleos Vegetais

«Gordura vegetal» o produto obtido de frutos ou sementes, no estado sólido à temperatura de 20ºC isento de impurezas e sem atividade à luz polarizada.

«Óleo vegetal» a gordura vegetal líquida à temperatura de 20ºC.

CARACTERÍSTICAS GERAIS

As gorduras e os óleos vegetais destinados à alimentação humana devem:

  • Ser provenientes de frutos ou sementes em condições de facultar um produto bromatologicamente aceitável;
  • Apresentar-se em conveniente estado de conservação;
  • Isentos de substâncias ou matérias estranhas à sua normal composição bem como de microrganismos patogénicos ou de substâncias destes derivados em níveis susceptíveis de prejudicar a saúde do consumidor.

ACONDICIONAMENTO

As gorduras e os óleos vegetais destinados ao consumidor final devem apresentar-se pré-embalados.

Consulte ainda:

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


Legislação - Óleos e gorduras

© 2021 | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária