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Refrigerantes

«Bebida refrigerante ou refrigerante» o líquido constituído por água contendo em solução, emulsão ou suspensão qualquer dos ingredientes previstos e enumerados mais adiante e eventualmente aromatizadas e/ou gaseificadas com dióxido de carbono.

O Decreto-Lei 288/94 estabelece o quadro regulamentar dos refrigerantes. A Portaria n.º 703/96 define denominações, definições, acondicionamento e rotulagem das mesmas

DENOMINAÇÕES DE VENDA

Existem as seguintes denominações de venda para as bebidas refrigerantes:

Refrigerante de Sumo de Frutos

O refrigerante, turvo ou límpido, resultante da diluição em água de sumo ou polme de frutos, respectivos concentrados ou desidratados, com um teor de sumo compreendido entre os limites mínimos a seguir indicados (m/m) e a concentração mínima fixada para o néctar do mesmo fruto, podendo conter aromatizantes naturais ou idênticos aos naturais:
I) Ananás, morango, limão, toranja e frutos ácidos diversos – 6%
II) Laranja – 8%
III) Alperce e pêssego – 12%
IV) Maçã, pêra e uva – 16%
V) Outros frutos e misturas de frutos – 10%

Refrigerante de Polme

O refrigerante turvo resultante da diluição em água de polme ou seus derivados, num teor mínimo de 2%(m/m) de partes comestíveis dos frutos, podendo conter aromatizantes naturais ou idênticos aos naturais.

Refrigerante de Extratos Vegetais

O refrigerante resultante da diluição em água de extratos e aromatizantes, podendo eventualmente incluir sumo, polme ou respetivos derivados e ainda outros ingredientes comestíveis de origem vegetal.

Refrigerante Aromatizado

O refrigerante resultante da diluição em água de aromatizantes. No caso de não conter açúcares nem edulcorantes, designar-se-á por “água aromatizada”.

Água Tónica

O refrigerante límpido, incolor e gaseificado contendo um teor de quinino de 45mg/l a 85mg/l, expresso em hidrocloreto de quinino.

Refrigerante de Soda 

O refrigerante límpido, incolor e gaseificado contendo bicarbonato de sódio num teor mínimo de 0,3g/l e dióxido de carbono num teor mínimo de 6g/l.

Refrigerante adicionado de Bebida Alcoólica

O refrigerante resultante da adição de uma bebida alcoólica a refrigerantes de extratos vegetais ou aromatizados, com um teor máximo de etanol de 1%(v/v).

INGREDIENTES

No fabrico de refrigerantes podem ser utilizados os seguintes ingredientes:

Sumo
O produto líquido, fermentescível mas não fermentado, extraído de frutos ou produtos hortícolas por processos mecânicos e, bem assim, idêntico ao produto reconstituído a partir de sumo concentrado de frutos ou produtos hortícolas
Sumo concentradoO produto obtido de sumo por eliminação física de, pelo menos, 50% da água de constituição
Sumo desidratadoO produto sólido obtido de sumo por eliminação física da quase totalidade da água de constituição
PolmeO produto pastoso, fermentescível mas não fermentado, obtido diretamente da parte comestível de frutos ou de produtos hortícolas, inteiros ou descascados, por trituração, peneiração e homogeneização, sem eliminação do sumo
Polme concentradoO produto pastoso obtido do polme por eliminação física de uma parte da água de constituição
Polme desidratadoO produto sólido obtido do polme por eliminação física da quase totalidade da água de constituição
NéctarO produto, fermentescível mas não fermentado, resultante da adição de água e de açúcares ou mel a sumo, sumo concentrado, polme, polme concentrado ou a uma mistura de quaisquer destes produto
Xarope de sumoO produto pastoso obtido de solução aquosa de açúcares com concentração adequada adicionada de sumo, sumo concentrado, polme, polme concentrado, néctar ou uma mistura de quaisquer destes produtos
Extrato vegetalProduto com efeito aromatizante ou sápido, obtido a partir de matérias vegetais, podendo ser sujeito a processos de concentração
Água potávelÁgua que obedeça aos parâmetros legalmente fixados para água para consumo humano, água mineral natural ou água de nascente
AçúcaresDefinidos e caracterizados no Decreto-Lei n.º 290/2003Declaração de Retificação n.º 10/2004Decreto-Lei n.º 188/2005
MelDefinido e caracterizado no Decreto-Lei n.º 214/2003
Ingredientes permitidos em refrigerantes

ROTULAGEM

Os refrigerantes devem cumprir as menções específicas constantes da Portaria n.º 703/96 para além da legislação de rotulagem geral aplicável a todos os géneros alimentícios.

Nos refrigerantes com a denominação de venda “Refrigerante de sumo de frutos” ou “Refrigerante de extratos vegetais” as palavras “frutos” e “vegetais” podem ser substituídas pelo nome das espécies utilizadas, quer se trate de uma só ou várias, devendo neste último caso fazer-se a sua indicação segundo a ordem decrescente da sua proporção ponderal.

Da rotulagem devem ainda constar as seguintes menções:

  • “Gaseificado” – quando o teor de dióxido de carbono ultrapasse 2 g/l;
  • “Amargo” – quando o refrigerante contiver quinino até ao máximo de 45 mg/l;
  • “Contém quinino” ou “Contém cafeína”- quando o refrigerante contiver um destes alcalóides e de acordo com o Decreto-Lei n.º 20/2003.;
  • “Com água mineral natural” ou “Com água de nascente”, seguida do nome desta – quando for utilizada exclusivamente a água mineral natural ou a água de nascente referidas e o refrigerante for preparado e embalado no local da captação, não sendo permitidas quaisquer referências a propriedades ou características das águas.

Consulte ainda:


Legislação - Refrigerantes

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