MENU
OUVIR

Refrigerantes

«Bebida refrigerante ou refrigerante» o líquido constituído por água contendo em solução, emulsão ou suspensão qualquer dos ingredientes previstos e enumerados mais adiante e eventualmente aromatizadas e/ou gaseificadas com dióxido de carbono.

(in Portaria n. 703/96, 2º, n.1)

O Decreto-Lei nº. 288/94 estabelece o quadro regulamentar dos refrigerantes. A Portaria n.º 703/96 define denominações, definições, acondicionamento e rotulagem das mesmas

Existem as seguintes denominações de venda para as bebidas refrigerantes:

  • Refrigerante de Sumo de Frutos*

O refrigerante, turvo ou límpido, resultante da diluição em água de sumo ou polme de frutos, respectivos concentrados ou desidratados, com um teor de sumo compreendido entre os limites mínimos a seguir indicados (m/m) e a concentração mínima fixada para o néctar do mesmo fruto, podendo conter aromatizantes naturais ou idênticos aos naturais:
I) Ananás, morango, limão, toranja e frutos ácidos diversos – 6%
II) Laranja – 8%
III) Alperce e pêssego – 12%
IV) Maçã, pêra e uva – 16%
V) Outros frutos e misturas de frutos – 10%

  • Refrigerante de Polme

O refrigerante turvo resultante da diluição em água de polme ou seus derivados, num teor mínimo de 2%(m/m) de partes comestíveis dos frutos, podendo conter aromatizantes naturais ou idênticos aos naturais.

  • Refrigerante de Extratos Vegetais*

O refrigerante resultante da diluição em água de extratos e aromatizantes, podendo eventualmente incluir sumo, polme ou respetivos derivados e ainda outros ingredientes comestíveis de origem vegetal.

  • Refrigerante Aromatizado

O refrigerante resultante da diluição em água de aromatizantes. No caso de não conter açúcares nem edulcorantes, designar-se-á por “água aromatizada”.

  • Água Tónica

O refrigerante límpido, incolor e gaseificado contendo um teor de quinino de 45mg/l a 85mg/l, expresso em hidrocloreto de quinino.

  • Refrigerante de Soda 

O refrigerante límpido, incolor e gaseificado contendo bicarbonato de sódio num teor mínimo de 0,3g/l e dióxido de carbono num teor mínimo de 6g/l.

  • Refrigerante adicionado de Bebida Alcoólica

O refrigerante resultante da adição de uma bebida alcoólica a refrigerantes de extratos vegetais ou aromatizados, com um teor máximo de etanol de 1%(v/v).

* A denominação de venda “Refrigerante de sumo de frutos” ou “Refrigerante de extratos vegetais” as palavras “frutos” e “vegetais” podem ser substituídas pelo nome das espécies utilizadas, quer se trate de uma só ou várias, devendo neste último caso fazer-se a sua indicação segundo a ordem decrescente da sua proporção ponderal.

No fabrico de refrigerantes podem ser utilizados os seguintes ingredientes:

  • Sumo

O produto líquido, fermentescível mas não fermentado, extraído de frutos ou produtos hortícolas por processos mecânicos e, bem assim, idêntico ao produto reconstituído a partir de sumo concentrado de frutos ou produtos hortícolas

  • Sumo concentrado

O produto obtido de sumo por eliminação física de, pelo menos, 50% da água de constituição

  • Sumo desidratado

O produto sólido obtido de sumo por eliminação física da quase totalidade da água de constituição

  • Polme

O produto pastoso, fermentescível mas não fermentado, obtido diretamente da parte comestível de frutos ou de produtos hortícolas, inteiros ou descascados, por trituração, peneiração e homogeneização, sem eliminação do sumo

  • Polme concentrado

O produto pastoso obtido do polme por eliminação física de uma parte da água de constituição

  • Polme desidratado

O produto sólido obtido do polme por eliminação física da quase totalidade da água de constituição

  • Néctar

O produto, fermentescível mas não fermentado, resultante da adição de água e de açúcares ou mel a sumo, sumo concentrado, polme, polme concentrado ou a uma mistura de quaisquer destes produto

  • Xarope de sumo

O produto pastoso obtido de solução aquosa de açúcares com concentração adequada adicionada de sumo, sumo concentrado, polme, polme concentrado, néctar ou uma mistura de quaisquer destes produtos

  • Extrato vegetal

Produto com efeito aromatizante ou sápido, obtido a partir de matérias vegetais, podendo ser sujeito a processos de concentração

  • Água potável

Água que obedeça aos parâmetros legalmente fixados para água para consumo humano, água mineral natural ou água de nascente

  • Açúcares

Definidos e caracterizados no Decreto-Lei n.º 290/2003Declaração de Retificação n.º 10/2004Decreto-Lei n.º 188/2005

  • Mel

Definido e caracterizado no Decreto-Lei n.º 214/2003

Os refrigerantes devem cumprir as menções específicas constantes da Portaria n.º 703/96 para além do Regulamento (UE) 1169/2011 relativo à informação ao consumidor sobre os géneros alimentícios.

As seguintes menções devem constar na sua rotulagem :

  • “Gaseificado” – quando o teor de dióxido de carbono ultrapasse 2 g/l;
  • “Amargo” – quando o refrigerante contiver quinino até ao máximo de 45 mg/l;
  • “Contém quinino” ou “Contém cafeína”- quando o refrigerante contiver um destes alcalóides e de acordo com o Decreto-Lei n.º 20/2003;
  • “Com água mineral natural” ou “Com água de nascente”, seguida do nome desta – quando for utilizada exclusivamente a água mineral natural ou a água de nascente referidas e o refrigerante for preparado e embalado no local da captação, não sendo permitidas quaisquer referências a propriedades ou características das águas.

Consulte ainda:

  • Código de Boas Práticas de Higiene e Guia Prático de Aplicação do HACCP para as Indústrias de Refrigerantes, sumos de frutos e Néctares (Uniprofrutal) aqui

Legislação - Refrigerantes

© 2021 | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária