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Documentos de Transporte e Registos

Subprodutos de origem animal – obrigações dos operadores

Transporte e documentação de acompanhamento (nacional e internacional)
Transportadores – Registo
Os operadores que efetuam transporte via terrestre de subprodutos animais ou produtos derivados, das categorias 1, 2 ou 3, estão obrigados ao registo enquanto transportadores de subprodutos de origem animal, ao abrigo do disposto nos artigos 23.º do Regulamento n.º 1069/2009 do PE e do Conselho, de 21 de out. e artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 33/2017, de 23 de março.
O pedido de registo deverá ser solicitado mediante envio de requerimento ao Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária.
Os transportadores do setor dos subprodutos animais e produtos derivados devem cumprir com as obrigações específicas constantes do Anexo VIII do Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão de 25 de fev.

Os Transportadores e os Veículos de Subprodutos devem estar registados na DGAV

Operadores cuja Atividade gera Subprodutos
Os operadores cuja atividade gera subprodutos, devem certificar-se que os transportadores e os seus veículos estão autorizados para o transporte dos subprodutos.
Consulte ainda, a informação sobre documentação de acompanhamento no transporte de subprodutos.

Registos
Operadores cuja atividade gera Subprodutos
Os operadores cuja actividade gera subprodutos, devem manter um registo das remessas, e arquivar o quadriplicado da “Guia de Acompanhamento de Subprodutos (Mod. 376/DGV)”, ou do documento comercial por um período de 2 anos.

Manutenção de registos
Operadores que transportam, manipulam e transformam Subprodutos
De acordo com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1774/2002, revogado pelo Regulamento n.º 1069/2009, quem proceder à expedição, transporte ou receção de Subprodutos Animais deverá manter um registo das remessas.
Os registos conterão as informações referidas no anexo II do mesmo Regulamento.


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