Produtos da pesca – estabelecimentos – temperaturas aplicáveis aos produtos da pesca

De acordo com o capítulo VII da secção VIII, do anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, os operadores das empresas do setor alimentar devem garantir o cumprimento dos seguintes requisitos:

Os produtos da pesca frescos, os produtos da pesca descongelados não transformados, e os produtos de crustáceos e de moluscos cozidos e refrigerados, devem ser mantidos a uma temperatura próxima da do gelo fundente.
Os produtos da pesca congelados devem ser mantidos a uma temperatura não superior a -18°C, em todos os pontos do produto.

No entanto, o peixe inteiro congelado em salmoura, destinado ao fabrico de conservas, pode ser mantido a uma temperatura não superior a -9°C.

Os produtos da pesca vivos devem ser mantidos a uma temperatura e de uma maneira, que não sejam prejudiciais à segurança alimentar ou à sua viabilidade.