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Identificação, Registo e Movimentação Animal
Identificação
- Informações Técnicas
Licenciamento
- Informações Técnicas
- Requisitos / Normativos
Legislação
- Decreto-lei n.º 202/2005, de 24 nov.
Licenciamento de Explorações. - Produção Animal – Zonas de Produção e Afinação (MBV) | Áreas de Produção Aquícola (MBV)|
- Produtos da Pesca
- Trocas Intracomunitárias (Animais de Aquicultura)
▸ Áreas de Produção Aquícola
▸ Produtos da Pesca
▸ Zonas de produção e de afinação