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Obrigações dos operadores/produtores – produtos da pesca
. Introdução
Produção primária
Fornecimento direto de Pequenas Quantidades
Estabelecimentos
- Atividade Industrial
- Responsabilidades e Obrigações Gerais dos Operadores
- Cooperação com as Autoridades Competentes
- Análise dos Perigos e Controlo dos Pontos Críticos (HACCP)
- Rastreabilidade e Rotulagem
- Marca de Identificação
- Temperaturas aplicáveis aos Produtos da Pesca
- Transporte dos Produtos da Pesca
- Requisitos Relativos aos Parasitas
- Critérios Microbiológicos aplicáveis ao Pescado e Derivados
- Subprodutos Animais
- Taxas relativas aos Controlos Oficiais
Distribuição e Comércio Retalhista:
Responsabilidades e Obrigações Gerais dos Operadores – Peixarias
Desdobrável referente ao Plano de Aprovação e Controlo dos Estabelecimentos (PACE) - Vertente Retalho
Taxas relativas aos Controlos Oficiais