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Produtos da pesca – Controlos oficiais – Estabelecimentos – Aplicação de procedimentos baseados no Sistema HACCP

Verificam se os Operadores aplicam procedimentos baseados no sistema HACCP, de forma constante e correta.

Essas auditorias determinam nomeadamente, se os procedimentos garantem na medida do possível que os produtos de origem animal observam os critérios microbiológicos previstos na legislação comunitária.

O “Guia sobre a aplicação de procedimentos baseados nos princípios HACCP” (ver aqui), faculta orientações acerca da aplicação dos procedimentos baseados nos princípios HACCP, e acerca da flexibilidade na aplicação desses procedimentos, especialmente no âmbito de pequenas empresas.


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