MENU
OUVIR

Registo de Nascimentos

A DGAV e o IFAP iniciaram há já algum tempo o processo de desmaterialização de documentos relativos à comunicação da informação à base de dados do SNIRA, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 jul., alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 174/2015, de 25 agosto, e alterado pelo Decreto Lei n.º 32/2017, de 23 março.
O primeiro destes documentos a ser disponibilizado no iDigital, foi a Declaração de Nascimentos, e de forma gratuita, conforme previsto no Despacho 10188/2012 .
Essa Declaração de nascimentos de bovinos foi reestruturada, permitindo agora o registo de vários bovinos no mesmo documento bem como o envio direto de informação para os postos predefinidos como responsáveis pelo registo das raças bovinas com livro genealógico e alguns dos seus cruzamentos.
Os procedimentos para o novo registo de nascimentos, quer seja efetuado diretamente pelo produtor ou através de outras entidades, constam do seguinte Manual:


© 2021 | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária