Exportação para os EUA | GAONA

Renovação de registo | 1 Out a 31 Dezembro de 2022 As empresas nacionais que exportam produtos alimentares para consumo humano e animal para os EUA, deverão proceder à renovação do seu registo junto da FDA, durante o período que ocorre entre o dia 1 de outubro e 31 de dezembro, 2022. A FDA considerará o registo caducado se a empresa não efetuar a sua renovação (gratuita) até ao fim do ano. Para o efeito, as empresas devem submeter o pedido de renovação eletronicamente através da sua conta no website da FDA Industry Systems (https://www.access.fda.gov/), a não ser que tenham sido expressamente autorizadas a submeter o pedido de renovação por correio. Durante o processo será necessário incluir um UFI-Unique Facility Identifier que é, normalmente, o número DUNS e que deve ser obtido previamente junto da Dun & Bradstreet (https://www.dnb.com/duns-number/get-a-duns.html).

Para exportar Géneros Alimentícios de Origem Não Animal (GAONA) para os Estados Unidos da América (EUA), os operadores nacionais necessitam de:

1. Registar os estabelecimentos nacionais junto da FDA (Food and Drug Administration).

O registo de estabelecimentos estrangeiros de produção, processamento, embalagem e armazenagem de produtos alimentares, que pretendem exportar para os EUA, pode ser realizado através do site do FDA, designadamente em Food Facility Registration.

Aquela Autoridade também disponibiliza um Guia de ajuda a esse registo.

2. Notificar previamente a FDA sobre as remessas a expedir para os EUA.

Aquela Autoridade disponibiliza ainda instruções sobre a notificação prévia.

Aconselha-se a consulta do site da FDA, designadamente o menu “Prior Notice of Imported Foods”, bem como os seguintes diplomas americanos (Code of Federal Regulations):

• 21 CFR 110 – Boas Práticas de Fabrico.
• 21 CFR 101 – Rotulagem.
• 21 CFR 117 – Controlos Preventivos.

Consulte ainda:

• Notícia 4/11/2022: EUA || Renovação do registo de empresas exportadoras de produtos alimentares junto da Food and Drug Administration (FDA)

_{Última atualização 2022-11-04}