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Singapura

REQUISITOS PARA EXPORTAÇÃO (POR DESTINO):
Esta informação não é exaustiva podendo ser alterada a qualquer momento servindo apenas de orientação e não dispensando a consulta dos serviços das DSAVR/RA. 

Obrigatório o registo de estabelecimentos produtores junto da autoridade competente do país de destino?
Não (até ao momento).

Modelo(s) de certificado(s) acordado(s) entre Autoridades competentes?
Portugal não tem acordos de exportação estabelecidos com as autoridades de Singapura. No entanto tem sido efetuada exportação de Produtos da Pesca com modelo generalista.
O modelo utilizado não está acordado com a Autoridade Competente do país de destino e a sua utilização pressupõe a prévia assunção e emissão de Termo de Responsabilidade interessado quanto ao destino da mercadoria.

Obrigatório o cumprimento de condições adicionais às da UE?
Não (para Produtos da Pesca).

Condições sanitárias requeridas:
Produtos da Pesca
Os Produtos da Pesca foram preparados, transformados, embalados, identificados, armazenados e transportados nas condições que figuram nos Regulamentos (CE) n.º 178/2002, de 28 de Janeiro, n.º 852/2004, de 29 de Abril, n.º 853/2004, de 29 de Abril e n.º 2073/2005, de 15 de Novembro.

Outra informação:
Não disponível.


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