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Materiais para Contacto com Alimentos

A exportação de materiais destinados ao contacto com alimentos (MC) frequentemente requer por parte das Autoridades Competentes do país de destino um certificado de conformidade com a legislação UE.

EMISSÃO DE CERTIFICADO

O que é necessário?

  1. Que o estabelecimento nacional produtor, bem como o operador que solicita a exportação estejam inscritos no sistema de informação de apoio ao controlo oficial, SIPACE, da DGAV;
  2. Que o estabelecimento já tenha sido alvo de um controlo oficial (vistoria).

A quem solicitar?

À DGAV.

Como solicitar?

Envio de pedido para o endereço dsna@dgav.pt acompanhado dos seguintes documentos e informação:

  • Formulário preenchido
  • Quaisquer documentos que possam atestar da conformidade dos materiais ou objetos.

O requerente/exportador deve preencher o referido formulário com os seus dados, os do importador, do fabricante, do(s) material(ais) ou objeto(s) a exportar e ainda o país de destino (campos assinalados).

Qual o custo e como proceder ao pagamento da taxa?

O montante é de €25,00 por produto e/ou por país de destino, de acordo com o Despacho n.º 5165-A/2017. e deve ser liquidado no prazo de 10 dias a contar da mensagem relativa à cobrança.

O pagamento é feito por transferência bancária para:
Organismo: DGAV – DIREÇÃO-GERAL DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA
NIB: 0781 0112 0000000 778496
IBAN: PT50 0781 0112 0000000 7784 96
BIC: IGCPPTPLA

O comprovativo de pagamento deve ser enviado para taxas.dah@dgav.pt

A DGAV envia o recibo relativo à liquidação da taxa para o endereço de e-mail do requerente

Qual o prazo para a emissão de certificado?

10 dias úteis (prazo máximo), no caso dos documentos solicitados estarem conformes e não haver qualquer questão sobre o produto.
Se for necessário pedir esclarecimentos ao operador, o prazo de resposta pela DGAV será interrompido, retomando-se após a verificação e validação dos mesmos

Qual a forma de envio do certificado?

O certificado é validado por assinatura digital e remetido ao operador por correio electrónico.


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