Para que se possa emitir um CVL é necessário que:

1. Que o estabelecimento nacional produtor, bem como o operador que solicita a exportação estejam inscritos no sistema de informação de apoio ao controlo oficial, SIPACE, da DGAV.
2. Que o estabelecimento já tenha sido alvo de um controlo oficial (vistoria).

À DGAV, nomeadamente à Direção de Serviços de Nutrição e Alimentação (dsna@dgav.pt).

Envio de pedido para o endereço dsna@dgav.pt acompanhado dos seguintes documentos e informação:

• Formulário preenchido
• Quaisquer documentos que possam atestar da conformidade dos materiais ou objetos.

O requerente/exportador deve preencher o referido formulário com os seus dados, os do importador, do fabricante, do(s) material(ais) ou objeto(s) a exportar e ainda o país de destino (campos assinalados).

10 dias úteis (prazo máximo), no caso dos documentos solicitados estarem conformes e não haver qualquer questão sobre o produto.

Se for necessário pedir esclarecimentos ao operador, o prazo de resposta pela DGAV será interrompido, retomando-se após a verificação e validação dos mesmo

O certificado é validado por assinatura digital e remetido ao operador por correio eletrónico.

O montante é de €37,86, por produto e/ou por país de destino, de acordo com o Despacho n.º 3044/2024.

O pagamento deverá ser feito por transferência bancária para:
Organismo: DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária
NIB: 0781 0112 0000000 778496 IBAN: PT50 0781 0112 0000000 7784 96 BIC: IGCPPTPL

O comprovativo de pagamento deve ser enviado, como o pedido de certificado, para dsna@dgav.pt. A DGAV envia o recibo relativo à liquidação da taxa para o endereço de e-mail do requerente.

Consulte ainda o menu Preços e Taxas – DGAV