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Materiais para Contacto com Alimentos

EXPORTAÇÃO PARA PAÍSES TERCEIROS

A exportação de materiais e objetos destinados ao contacto com alimentos (MOC) frequentemente requer por parte das Autoridades Competentes do país de destino um certificado de conformidade com a legislação UE.

EMISSÃO DE CERTIFICADO

  1. Que o estabelecimento nacional produtor, bem como o operador que solicita a exportação estejam inscritos no sistema de informação de apoio ao controlo oficial, SIPACE, da DGAV.
  2. Que o estabelecimento já tenha sido alvo de um controlo oficial (vistoria).

À DGAV.

Envio de pedido para o endereço dsna@dgav.pt acompanhado dos seguintes documentos e informação:

  • Formulário preenchido
  • Quaisquer documentos que possam atestar da conformidade dos materiais ou objetos.

O requerente/exportador deve preencher o referido formulário com os seus dados, os do importador, do fabricante, do(s) material(ais) ou objeto(s) a exportar e ainda o país de destino (campos assinalados).

10 dias úteis (prazo máximo), no caso dos documentos solicitados estarem conformes e não haver qualquer questão sobre o produto.
Se for necessário pedir esclarecimentos ao operador, o prazo de resposta pela DGAV será interrompido, retomando-se após a verificação e validação dos mesmo

O certificado é validado por assinatura digital e remetido ao operador por correio eletrónico.

O montante é de €37,86, por produto e/ou por país de destino, de acordo com o Despacho n.º 3044/2024.

O pagamento deverá ser feito por transferência bancária para:
Organismo: DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária
NIB: 0781 0112 0000000 778496 IBAN: PT50 0781 0112 0000000 7784 96 BIC: IGCPPTPL

comprovativo de pagamento deve ser enviado, como o pedido de certificado, para dsna@dgav.pt. A DGAV envia o recibo relativo à liquidação da taxa para o endereço de e-mail do requerente.

Consulte ainda o menu Preços e Taxas – DGAV

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.

Última atualização: 2024-03-21


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