Preços e Taxas

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Taxas

As taxas devidas pelos atos praticados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) poderão ser pagas da forma a seguir descrita, à exceção das Taxas SIRCA e TSAM – Taxa de Segurança Alimentar Mais (Vide abaixo NIB nestes casos)

Mencione sempre o número de contribuinte do agente económico que efetua o pagamento para emissão de respetivo recibo.

FORMAS DE PAGAMENTO:

1. Transferência Bancária para o NIB 0781 0112 0000000 7784 96 da Direção-Geral do Tesouro (DGT)

2. Cheque à ordem do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP)

3. Pagamento na tesouraria da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, ou enviado/entregue na tesouraria da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região (DSAVR), que corresponde à morada do agente económico.

No caso do pagamento da taxa ser efetuado em numerário, este deverá ser entregue na tesouraria da:

Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
Campo Grande n.º 50
1700-093 Lisboa

SAIBA MAIS:

• Taxas de Controlo Oficial de Alimentação Animal
• Taxas de Controlo Oficial de Géneros Alimentícios
• Taxas de Controlo Oficial de Produtos Fitofarmacêuticos
• Taxas de Controlo Oficial de Subprodutos Animais
• Taxas de Medicamentos Veterinários, de Produtos de Uso Veterinário e de Biocidas de Uso Veterinário
• Taxas SIRCA – Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais
• Taxa Sanitária e de Segurança Alimentar Mais
• Taxa pela atribuição da Numeração aos Meios de Identificação Eletrónica de Ovinos e de Caprinos
• Taxas relativas a serviços prestados na produção e certificação de sementes
• Taxas relativas a serviços prestados na produção, controlo, certificação e comercialização de batata-semente (Despacho n.º 7065/2023)
• Taxas devidas pelos Serviços de inspeção e controlo fitossanitário

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