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Fichas e formulários
Para efeitos de obtenção ou alteração de autorizações de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos efetuados ao abrigo do Reg. (EU) n.º 1107/2009 de 21 de outubro, o requerente deve preencher os seguintes formulários.
Os Formulários devem ser enviados à DGAV em formato eletrónico (MS-Excel em CD-Rom) e impressos em papel, para a seguinte morada: Campo Grande, Nº 50, 1700-093 Lisboa, Portugal.
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> Ler atentamente as instruções de preenchimento
| Fichas e Formulários | ||
| FICHA 0 | Identificação do requerente / titular de autorizações ou representante. | Registo junto da DGAV de todos os dados identificativos, incluindo contactos para faturação e identificação dos técnicos responsáveis habilitados para contactar ou serem contactados pela DGAV, para efeitos de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos (PF). Deve ser enviada aquando do primeiro pedido de autorização de colocação no mercado de um PF em Portugal, por uma nova entidade. Deve ser atualizada no prazo de 15 dias, no caso de qualquer alteração ao seu conteúdo. Deve ser enviada uma Ficha 0 para cada entidade legal distinta. |
| FICHA 1 | Pedido de autorização de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos | Pedidos de Autorização de Venda (AV) de PF, ao abrigo da avaliação zonal – Portugal EMRZonal ou Portugal EM “interessado” – ou de Reconhecimento Mútuo. Pedidos de Autorização Provisória de Venda (APV) para molhantes. Pedidos para uma segunda autorização para uma autorização existente (“clones”) |
| FICHA 2 | Pedido de extensão da autorização de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos para novas utilizações | Pedido de Extensão de Autorização de Venda (AV) para novos usos ou de alteração de usos autorizados, ao abrigo da avaliação zonal – Portugal EMRZonal ou Portugal EM “interessado” – ou de Reconhecimento Mútuo. Pedidos para reacerto entre duas autorizações de um produto idêntico (reacerto entre “clones”) |
| FICHA 3A | Pedido de autorização de Comércio Paralelo de Produtos Fitofarmacêuticos (art.º 52.º) | Pedidos de ACP |
| FICHA 3B | Pedido de alteração ou de extensão da autorização de comércio paralelo de produtos fitofarmacêuticos para novas utilizações (art.º 52.º) | Pedidos de alteração ou extensão (revalidação) de uma ACP Todas as alterações de ACP, exceto cancelamento ou supressão de finalidades (FICHA 6), alteração de designação comercial (FICHA 7), transferência de titularidade (FICHA 8) |
| FICHA 4 | Pedido de Experimentação | Pedido para utilização em Investigação e Desenvolvimento, que envolva a libertação no ambiente de PF não autorizados, ou de PF autorizados para usos não autorizados |
| FICHA 5A | Pedido de extensão da autorização de Colocação no Mercado de Produtos Fitofarmacêuticos para Utilizações Menores (art. 51.º) | |
| FICHA 5B | Pedido de inclusão de novas finalidades na lista de utilizações menores [art. 51.º (8)] | Aplicável às culturas menores e às utilizações menores em culturas maiores. Não se trata de pedir extensão de utilização para uma autorização, mas sim justificar a inclusão de uma nova finalidade na lista de utilizações menores elegíveis, para extensões de autorização para utilizações menores |
| FICHA 6 | Pedido de cancelamento ou de supressão de utilizações da autorização de colocação no mercado ou de comércio paralelo de produtos fitofarmacêuticos (art. 45.º) | Para APV, AV e ACP |
| FICHA 7 | Pedido de alteração da designação comercial de produtos fitofarmacêuticos com autorização de colocação no mercado ou de comércio paralelo | Para APV, AV e ACP. |
| FICHA 8 | Pedido de transferência da titularidade / de alteração de dados do titular da autorização de colocação no mercado ou de comércio paralelo de produtos fitofarmacêuticos | Para APV, AV e ACP. Deve ser enviado um pedido para cada autorização em vigor |
| FICHA 10 | Pedido de alteração da autorização de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos – Renovação ( art. 43.º ), outras alterações (art. 45.º ), revisão de APV – 1.ª fase (art. 80.º) – revisão de AV – 2.ª fase ( art. 80.º – só substâncias ativas do AIR1) | Pedido de renovação ao abrigo do art. 43.º (AV) Pedido de re-registo ao abrigo do art. 80.º – 1.ª fase (APV ou AV) ou 2.ª fase (só AV abrangidas pelo AIR1) Pedido de outras alterações (APV ou AV), que não exijam avaliação zonal ou reconhecimento mútuo, ao abrigo do art. 45.º ou art. 80.º (origens e/ou fábricas de produto técnico, já consideradas equivalentes ao abrigo do art. 38.º, ou de produto formulado, alterações da composição de caráter menor – “minor change”, embalagens, rotulagem, classificação. |
| FICHA 11 | Pedido de alteração da autorização de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticosrevisão de APV – 2.ª fase (art. 80.º) – ou revisão de APV – 2.ª fase (art. 80.º) + renovação (art. 43.º) | Pedido de re-registo 2.ª fase (passagem APV a AV) ao abrigo do art. 80.º Pedido de re-registo 2.ª fase (passagem APV a AV) ao abrigo do art. 80.º + renovação (art. 43.º) |
| FICHA 12 | Pedido de manutenção de autorizações de colocação no mercado, de comércio paralelo e de importação paralela de produtos fitofarmacêuticos. | Pedido anual para manutenção ou revalidação das autorizações em vigor. Entregar uma ficha por entidade legal detentora de autorizações, para todas as autorizações em vigor, até ao final de dezembro de cada ano. |
| FICHA 13 A | Pedido de autorização extraordinária de emergência ao abrigo do art. 53.º | Pedido a entregar para obtenção de uma AEE por 120 dias, para situações fitossanitárias que não podem ser contidas por outros meios. |
| FICHA 1B | Comunicação da situação vigente de autorização de colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos. | Comunicação à DGAV da situação vigente de uma autorização (AV, APV, ACP, AIP) de PF. Enviada a pedido da DGAV, quando necessário. |
| Lista de frases XLS | Para consulta – Ficheiro com as listas de frases e de opções usadas pelas fichas. | |
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Instruções de preenchimento - Pedidos