Pedido de Registo/Licenciamento

PEDIDO ON LINE DE REGISTO FITOSSANITÁRIO/ LICENCIAMENTO

• Em conformidade com o disposto na legislação aplicável, o exercício da atividade de produção/comercialização/importação de materiais de propagação implica, por parte dos operadores profissionais envolvidos, e para além da inscrição no registo fitossanitário, a inscrição no Registo/Licenciamento enquanto fornecedores. O pedido de Registo/Licenciamento é efetuado exclusivamente através da plataforma CERTIGES, em simultâneo com o pedido de inscrição no registo fitossanitário, devendo os operadores profissionais seguir, para o efeito, as orientações constantes do Manual do Operador Profissional – Registo e Licenciamento.

• Informação relevante para o conjunto de operadores profissionais cuja atividade inclui a produção, comercialização e importação de materiais de propagação e de plantação de espécies frutícolas, hortícolas, ornamentais e vitícolas, e relativa aos requisitos associados a todo o processo de registo/licenciamento encontra-se disponível no documento Procedimentos para Registo/Licenciamento do Operador Profissional.