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Cães de Raças Consideradas Potencialmente Perigosas


A entrada em Portugal de cães sem caráter comercial provenientes de países fora da União Europeia, das seguintes raças consideradas potencialmente perigosas e seus cruzamentos:
I) Cão de fila brasileiro.
II) Dogue argentino.
III) Pit bull terrier.
IV) Rottweiller.
V) Staffordshire terrier americano.
VI) Staffordshire bull terrier.
VII) Tosa inu

É permitida, sendo todavia nos Pontos de Entrada dos Viajantes para controlo veterinário dos animais em causa, assinado pelos proprietários dos animais um dos seguintes documentos:

São apenas exceção os cães das raças acima indicadas cuja inscrição conste em livro de origens oficialmente reconhecido (LOP e outros), devendo neste caso os detentores destes animais apresentar prova (comprovativo escrito) nos referidos Pontos de Entrada dos Viajantes.


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