Géneros Alimentícios de Origem Não Animal

Remessas pessoais – Originárias de países não pertencentes à UE

Não carecem de controlo oficial higiossanitário, pelos inspetores dos postos de controlo fronteiriços, as seguintes remessas de géneros alimentícios de origem não animal (de acordo com o definido na Informação Complementar 019 da Autoridade Tributária e Aduaneira):

• Remessas que façam parte das bagagens pessoais dos passageiros e se destinem ao seu consumo ou uso pessoal, e
• Remessas não comerciais enviadas a pessoas singulares que não se destinem a ser colocadas no mercado.

Desde que o seu peso bruto não exceda:

• 5 kg de produtos frescos,
• 2 kg de outros produtos.

• Existem regras distintas para remessas pessoais de suplementos alimentares.

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Remessas pessoais – Originárias de países pertencentes à UE

Não há restrições ao trânsito de remessas particulares de géneros alimentícios de origem não animal na UE.

_{Última atualização 2023-10-31}