Suplementos Alimentares

Remessas pessoais – Originárias de países não pertencentes à UE

Não carecem de controlo oficial higio-sanitário, pelos inspetores dos postos de controlo fronteiriços, as remessas de suplementos alimentares, trazidas na bagagem pessoal de um particular, exclusivamente para consumo próprio, sem qualquer intenção comercial, cujo valor de aquisição não exceda os 500 €, de acordo com o definido na Informação Complementar 039 da Autoridade Tributária e Aduaneira.

A informação constante desta página e o endereço da mesma podem ser partilhados com os correios, as empresas transportadoras e/ou as alfândegas que exijam documentos da DGAV, para desalfandegamento de remessas de suplementos alimentares que se enquadrem no estabelecido no parágrafo anterior.

Remessas pessoais – Originárias de países pertencentes à UE

Não há restrições ao trânsito de suplementos alimentares na UE.

Consulte ainda:

• Informação sobre remessas pessoais de produtos de origem animal.
• Remessas pessoais de géneros alimentícios de origem não animal não enquadradas como suplementos alimentares.

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Última atualização 2025-03-06