1. Pré-requisitos

De forma a prevenir, eliminar ou apenas reduzir os perigos que podem vir a contaminar os alimentos para animais durante o seu processo produtivo e posterior colocação no mercado, devem ser tidos em conta requisitos que uma vez contemplados permitiram a aplicação efetiva do sistema HACCP.

Os pré-requisitos controlam os perigos associados ao meio envolvente do processo de produção dos alimentos para animais, enquanto o sistema HACCP controla os perigos associados ao próprio processo de produção.

O programa de pré-requisitos (PPRs) é um conjunto de procedimentos universais predefinidos, necessários para controlar as condições estruturais e operacionais dentro do estabelecimento, garantindo assim, um ambiente favorável na produção, distribuição, armazenagem e venda de alimentos para animais seguros.

no âmbito dos requisitos de higiene dos alimentos para animais, o PPRs respeita às obrigações aplicáveis às empresas do sector de alimentos para animais que não intervenham na produção primária de alimentos para animais, constantes do Anexo II ao Regulamento (CE) n.º 183/2005, designadamente no que se refere a:

• Instalações e Equipamento
• Limpeza/desinfeção
• Manutenção
• Controlo de pragas
• Pessoal
• Produção
• Rotulagem
• Controlo de qualidade
• Vigilância das dioxinas de óleos, gorduras e produtos derivados
• Armazenamento e transporte
• Conservação de registos
• Reclamações e retirada de produtos da circulação

Igualmente a água utilizada no fabrico de alimentos para animais deve ser de qualidade adequada.