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Misturadores Móveis


Misturadores móveis – registo
Os operadores a nível da produção primária, que misturem alimentos para animais para satisfação exclusiva das suas necessidades sem recurso a aditivos ou pré-misturas de aditivos, à exceção dos aditivos de silagem, estão obrigados ao registo enquanto misturadores móveis (“unifeed”) do setor dos alimentos para animais, ao abrigo do art.º 9.º do REG. (CE) n.º 183/2005, do PE e do Conselho de 12 jan., relativo aos requisitos de Higiene dos Alimentos para Animais.
O registo é efetuado mediante requerimento ao Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária, o qual (assim como os anexos) deverá ser enviado para o endereço de correio eletrónico estabelecimentosaa@dgav.pt, devendo constar do mesmo os elementos abaixo mencionados:
a) Nome ou denominação social;
b) Número de identificação fiscal;
c) Sede social;
d) Contatos (telef./tlm. e email);;
e) Local (ais) de atividade e respetiva(s) marca(s) de exploração.

  • Para o efeito deverá ser utilizada minuta de acordo com o modelo harmonizado (Modelo 566/DGV)

O requerimento mais deverá ainda ser acompanhado por documentação complementarmente exigida, nomeadamente:

  • Cópia do Título de Exploração, ao abrigo do REAP;
  • Cópia do NIF.

Os misturadores móveis do setor dos alimentos para animais, devem cumprir com as obrigações específicas constantes do Anexo I, e boas práticas de alimentação do Anexo III, ambos do REG. (CE) n.º 183/2005, e sempre que pertinente no âmbito das operações realizadas.


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