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Códigos Nacionais e Comunitários de Boas Práticas de Rotulagem
Ao abrigo dos artigos 25º e 26º, ambos do REG. (CE) n.º 767/2009, foram desenvolvidos os seguintes Guias Comunitários de Boas Práticas de Rotulagem:
- GUIA DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS COMPOSTOS PARA ANIMAIS PRODUTORES DE GÉNEROS ALIMENTICIOS (IACA, 2021)
Guia de Boas Práticas elaborado com base no “EU Code of Good Labelling Practices of Compound Feed for Food Producing Animals” da FEFAC e COPACOGECA, sob a cooordenação da IACA e com a revisão e validação da DGAV.
- CODE OF GOOD PRACTICE FOR THE LABELLING OF COMPOUND FEED FOR FOOD PRODUCING ANIMALS (Version 1.1 , September 2018)
Código de Boas Prática de Rotulagem para alimentos compostos destinados a animais produtores de géneros alimentícios, desenvolvido em conjunto pela COPA-COGECA e FEFAC
- CODE OF PRACTICE FOR LABELLING OF FEED ADDITIVES AND PREMIXTURES (Version 8, September 2011)
Código de Boas Prática de Rotulagem para aditivos destinados à alimentação animal e suas pré-misturas, desenvolvido em conjunto pela EMFEMA, FEFAC e FEFANA
- FEDIAF CODE OF GOOD LABELLING PRACTICE (October 2019)
Código de Boas Prática de Rotulagem para alimentos para animais de companhia, desenvolvido pela FEDIAF