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Contaminantes Alimentares

«Contaminante» é qualquer substância que não seja intencionalmente adicionada a um género alimentício mas, nele esteja presente como resíduo da produção (incluindo os tratamentos aplicados às culturas e aos animais e na prática da medicina veterinária), fabrico, processamento, preparação, tratamento, acondicionamento, embalagem, transporte ou armazenagem do referido alimento ou em resultado de contaminação ambiental.

(in Regulamento (CE) n.º 315/93, in artigo 1º nº1)

CONTAMINANTES NOS ALIMENTOS

Os contaminantes dividem-se em três grupos, de acordo com a sua formação e/ou origem:

  1. Agrícolas, 
  2. Industriais e Ambientais
  3. Poluentes Orgânicos Persistentes (POP’s).

Por determinação legal:

  • É proibida a comercialização de géneros alimentícios que contenham um contaminante em quantidade toxicologicamente inaceitável do ponto de vista da saúde pública e em especial no plano toxicológico.
  • Os teores de contaminantes devem ser mantidos aos níveis mais baixos, razoavelmente permitidos pelas boas práticas, em todas as fases da produção.

LIMITES MÁXIMOS, NÍVEIS DE REFERÊNCIA E RECOMENDAÇÕES

O Regulamento (CE) n.º 1881/2006, alterado pelo Regulamento (UE) nº 2020/1333, fixa os teores máximos de certos contaminantes permitidos nos géneros alimentícios.

Há ainda teores definidos no Regulamento (UE) 2017/2158, que estabelece medidas de mitigação e níveis de referência para a redução da presença de acrilamida em géneros alimentícios. Está disponível um Guia orientador para a implementação deste Regulamento.

Muitos contaminantes também estão abrangidos por recomendações que têm como finalidade monitorizar e recolher informação que permita concluir ou não da necessidade de alteração de valores já existentes, fixar novos valores para novos contaminantes e/ou alargar a outros géneros alimentícios ou ainda promover o uso de boas práticas conducentes à diminuição de certos contaminantes.

ContaminantesAmostragem
Ácido ErúcicoReg. 2015/705
Dioxinas e PCBs (DL-PCB e NDL-PCB)Reg. 2017/771
NitratosReg.1882/2006
Micotoxinas (Aflatoxinas, Ocratoxina A, Patulina, Toxinas Fusarium e Citrinina)Reg. 401/2006
Esclerócitos e Alcalóides da cravagemReg. 401/2006
Alcalóides do tropanoReg. 401/2006
Ácido cianídrico (incluindo o ligado em glicósidos cianogénicos) Reg. 401/2006
Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos (HAP)Reg. 333/2007
Metais Pesados (Arsénio, Cádmio, Chumbo, Estanho e Mercúrio)Reg. 333/2007
MelaminaReg. 333/2007
3-MCPD, Ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD e Ésteres glicidílicos de ácidos gordosReg. 333/2007
PercloratoReg. 333/2007

As regras de amostragem, para determinar os teores de contaminantes, estão estabelecidos em diplomas legais (ver tabela).

ContaminantesAmostragem
Acrilamida Reg. 333/2007

As regras de amostragem, para determinar os teores de contaminantes, estão estabelecidos em diplomas legais (ver tabela).

Consulte ainda:

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt


Legislação - Contaminantes Alimentares

Folheto - Contaminantes alimentares

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