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Contaminantes Alimentares

«Contaminante» é qualquer substância que não seja intencionalmente adicionada a um género alimentício mas, nele esteja presente como resíduo da produção (incluindo os tratamentos aplicados às culturas e aos animais e na prática da medicina veterinária), fabrico, processamento, preparação, tratamento, acondicionamento, embalagem, transporte ou armazenagem do referido alimento ou em resultado de contaminação ambiental. As matérias estranhas tais como, por exemplo, fragmentos de insetos, pelos de animais e outras matérias não estão abrangidas por esta definição.

(in Regulamento (CE) n.º 315/93)

CONTAMINANTES NOS ALIMENTOS

De acordo com a sua formação e/ou origem, os contaminantes dividem-se em três grupos:

  • Agrícolas, 
  • Industriais e Ambientais
  • Poluentes Orgânicos Persistentes (POP’s).

A legislação da UE para alimentação humana é baseada no princípio de que os operadores, em todos os estádios da produção, processamento e distribuição são responsáveis, por assegurar que os alimentos são seguros e cumprem a legislação aplicável. Nesse sentido:

  1. É proibida a comercialização de géneros alimentícios que contenham um contaminante em quantidade toxicologicamente inaceitável do ponto de vista da saúde pública e em especial no plano toxicológico.
  2. Os teores de contaminantes devem ser mantidos aos níveis mais baixos, razoavelmente permitidos pelas boas práticas, em todas as fases da produção.

LIMITES MÁXIMOS E NÍVEIS DE REFERÊNCIA

O Regulamento (CE) n.º 1881/2006, alterado pelo Regulamento (UE) nº 2020/1333, fixa os teores máximos de certos contaminantes permitidos nos géneros alimentícios.

Há ainda teores definidos no Regulamento (UE) 2017/2158, que estabelece medidas de mitigação e níveis de referência para a redução da presença de acrilamida em géneros alimentícios. Está disponível um Guia orientador para a implementação deste Regulamento.

As regras de amostragem, para determinar os teores de contaminantes, também estão estabelecidos em diplomas legais (ver tabelas infra).

Contaminantes com Limites Máximos definidosAmostragem
Ácido ErúcicoReg. 2015/705
Dioxinas e PCBs (DL-PCB e NDL-PCB)Reg. 2017/771
NitratosReg.1882/2006
Micotoxinas (Aflatoxinas, Ocratoxina A, Patulina, Toxinas Fusarium e Citrinina)Reg. 401/2006
Esclerócitos e Alcalóides da cravagemReg. 401/2006
Alcalóides do tropanoReg. 401/2006
Ácido cianídrico (incluindo o ligado em glicósidos cianogénicos) Reg. 401/2006
Hidrocarbonetos Aromáticos Policíclicos (HAP)Reg. 333/2007
Metais Pesados (Arsénio, Cádmio, Chumbo, Estanho e Mercúrio)Reg. 333/2007
MelaminaReg. 333/2007
3-MCPD, Ésteres de ácidos gorodos de 3-MCPD e Ésteres glicidílicos de ácidos gordosReg. 333/2007
PercloratoReg. 333/2007
Contaminantes com níveis de referência definidosAmostragem
Acrilamida Reg. 333/2007

RECOMENDAÇÕES UE

Muitos contaminantes também estão abrangidos por recomendações que têm como finalidade monitorizar e recolher informação que permita concluir ou não da necessidade de alteração de valores já existentes, fixar novos valores para novos contaminantes e/ou alargar a outros géneros alimentícios ou ainda promover o uso de boas práticas conducentes à diminuição de certos contaminantes.

Contaminantes abrangidos por Recomendações UE
Acrilamida
Alcalóides de: Cravagem, Ópio (papoila) e Tropano
Arsénio
Cádmio
Carbamato de Etilo
Dioxinas, PCB e NL PCB e Furanos
Ésteres glicídicos de Ácidos gordos 2 e 3-MCPD
Níquel
Patulina
Perclorato
Retardadores de chama bromados
Substâncias perfluoralquilados nos alimentos
Toxinas Fusarium
Toxinas T-2 e HT-2 (cereais)
Δ9-tetra-hidrocanabiol, seus precursores e outros canabinóides
Metais e iodo em algas marinhas, halófitos e produtos à base de algas

Para obter mais informação sobre contaminantes nos géneros alimentícios e códigos de boas práticas deverá consultar os sites da Comissão Europeia e da FAO.

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt


Legislação - Contaminantes Alimentares

Folheto - Contaminantes alimentares

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