2. Garantir a Segurança dos Alimentos

«Não serão colocados no mercado quaisquer géneros alimentícios que não sejam seguros.»

(in Regulamento (CE) nº 178/2002)

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Neste menu encontra informação sobre os requisitos gerais a cumprir para garantir a colocação no mercado de alimentos seguros. Esta informação diz respeito a disposições legislativas transversais que regem a segurança dos géneros alimentícios e que visam minimizar os riscos para o consumidor – a legislação alimentar.