Alimentos irradiados são os alimentos ou os ingredientes alimentares sujeitos a um tratamento por radiação ionizante.

O uso do tratamento por radiação ionizante, na UE, é limitado.

Os géneros alimentícios só podem ser tratados por este processo se estiverem sãos e em boas condições e se existir uma necessidade tecnológica e uma vantagem para o consumidor. O processo não deve ser utilizado como substituto de boas práticas de higiene e de fabrico e não pode ser utilizado em conjunto com qualquer tratamento químico que tenha o mesmo objetivo que a irradiação.

Apenas alguns alimentos podem ser tratados por radiação ionizante. Atualmente, em Portugal, esses alimentos são:

• Ervas aromáticas secas,
• Especiarias,
• Condimentos vegetais.

Consulte aqui a lista de outros alimentos que, noutros Estados Membros, podem ser sujeitos a este tratamento.

Os alimentos irradiados ou os que contenham ingredientes irradiados devem ser rotulados com uma das seguintes menções: «Irradiado», «Tratado por irradiação» ou «Tratado por radiação ionizante».

Os tratamentos por irradiação apenas podem ser efetuados em estabelecimentos aprovados para o efeito, com licença emitida pela autoridade nacional competente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Em Portugal não existem, atualmente, instalações aprovadas para o efeito.

Consulte a lista de estabelecimentos aprovados da UE e de países terceiros.

Para esclarecimentos adicionais sobre licenciamento de estabelecimentos de tratamento de alimentos por irradiação contacte a APA.

O controlo dos alimentos irradiados realiza-se através da implementação dos planos de controlo PACE e PCAI e no momento da importação.

Entre outros aspetos verifica-se se o tratamento dos alimentos ocorreu em instalações de irradiação aprovadas e se as doses máximas de irradiação nos alimentos são cumpridas (10kGy em ervas aromáticas secas, especiarias e condimentos vegetais).

Decreto-Lei nº 337/2001 de 26 de dezembro, que transpõe, para o direito interno, a Diretiva 1999/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros, respeitante aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante, e a Diretiva 1999/3/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro, relativa ao estabelecimento de uma lista comunitária de alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante.

Alterado por:

• Decreto-Lei n.º 108/2018 de 3 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom, retificado por Declaração de Retificação n.º 4/2019, de 31 de janeiro e alterado por Decreto-Lei n.º 81/2022, de 6 de dezembro, que altera o regime jurídico da proteção radiológica, adequando as regras relativas a incompatibilidades ao regime contraordenacional e à aplicação no espaço.
• Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro, que aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas.

Decisão da Comissão 2002/840/CE de 23 de Outubro de 2002, que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros. ( Instalações da África da Sul e da Hungria).

Alterada por:

• Decisão da Comissão 2004/691/EC (Inclusão de instalações da Turquia e da Suíça)
• Decisão da Comissão 2007/802/EC (Inclusão de instalações da Tailândia)
• Decisão da Comissão 2010/172/EC (Inclusão de instalações da Índia)
• Decisão de Execução da Comissão 2012/277/EU (Alteração de nome de uma instalação)
• Decisão de Execução da Comissão (UE) 2022/120 (Inclusão de instalações do Reino Unido)

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