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OGM

«Géneros alimentícios geneticamente modificados (OGM)» são alimentos que contêm ou foram produzidos com organismos geneticamente modificados. Eles podem ser definidos como organismos, cujo material genético foi modificado através da engenharia genética, de uma forma que não ocorre naturalmente por meio de cruzamentos e/ou de recombinação natural. A engenharia genética permite que genes individuais selecionados sejam transferidos de um organismo para outro, da mesma ou de uma outra espécie.

Os géneros alimentícios que sejam constituídos por, contenham ou sejam produzidos a partir de OGM são submetidos a uma avaliação de segurança através de um exigente procedimento comunitário, antes de serem colocados no mercado da Comunidade Europeia, de forma a proteger a saúde humana e animal. Estes alimentos depois de avaliados e autorizados, quando colocados no mercado são rotulados, de forma a conterem informação exata sobre as suas características e composição, permitindo ao consumidor efetuar uma escolha informada. A rotulagem inclui informação de que o alimento consiste em, contém ou é produzido a partir de OGM.

AUTORIZAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE UM NOVO OGM

Não é permitido colocar no mercado um OGM destinado à alimentação humana ou animal ou um alimento geneticamente modificado para alimentação humana ou animal, que não esteja abrangido por uma autorização e se não forem cumpridas as condições relevantes estabelecidas nessa autorização.
Para obter uma autorização para a comercialização de um novo OGM para alimentação humana ou animal, a empresa requerente deverá enviar o pedido à autoridade competente do respetivo país (Estado-Membro). Em Portugal esse pedido deverá ser entregue à DGAV. A avaliação de risco será elaborada pela Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA), que terá 6 meses para elaborar o seu parecer. Ver mais sobre este processo

Os Alimentos para serem Autorizados, não podem:

  • Ter efeitos nocivos para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente;
  • Induzir em erro o consumidor;
  • Diferir de tal forma dos géneros alimentícios que se destinam a substituir que o seu consumo normal possa implicar, em termos nutritivos, uma desvantagem para o consumidor.

GÉNEROS ALIMENTÍCIOS AUTORIZADOS

Até à data foram autorizados para alimentação humana os produtos que constam da lista atualizada de autorizações, disponível no site EU Register of authorised GMOs, pertencentes às seguintes espécies: 

  • algodão
  • milho
  • colza
  • soja
  • beterraba

De igual modo apenas estão autorizadas variedades geneticamente modificadas para resistir a determinadas espécies de insetos e/ou com tolerância a determinados herbicidas. No entanto, o desenvolvimento de alimentos geneticamente modificados abrange diferentes características. Por exemplo, estão a ser estudadas:

  • Plantas geneticamente modificadas capazes de retardar o processo de maturação;
  • Alimentos geneticamente modificados com uma qualidade nutricional melhorada;
  • Alimentos geneticamente modificados, como o amendoim, com o potencial alergénico reduzido;
  • Peixes geneticamente modificados resistentes ao frio.

ROTULAGEM

A rotulagem, de forma a que o consumidor possa escolher tendo em conta o método de fabrico ou de produção do alimento, deve:

  • Incluir informação de que o alimento consiste em, contém ou é produzido a partir de OGM;
  • Ser clara e independente da deteção de ADN ou de proteína resultante da modificação genética no produto final;
  • Informar acerca de qualquer característica ou propriedade que torne o alimento diferente do respetivo equivalente tradicional no que diz respeito à composição, valor nutritivo, utilização prevista, implicações para a saúde em determinadas camadas da população, bem como de qualquer característica ou propriedade que possa dar origem a preocupações de ordem ética ou religiosa.

Como Rotular?
Os géneros alimentícios geneticamente modificados são sujeitos à seguinte rotulagem específica:

  • Sempre que o alimento consista em mais do que um ingrediente, devem constar da lista dos ingredientes, entre parênteses e imediatamente a seguir ao nome do ingrediente em causa os termos:
    «geneticamente modificado» ou 
    «produzido a partir de [nome do ingrediente] geneticamente modificado».
  • Sempre que o ingrediente seja designado pelo nome de uma categoria, devem constar da lista dos ingredientes os termos:
    «contém [nome do organismo] geneticamente modificado» ou 
    «contém [nome do ingrediente] produzido a partir de [nome do organismo] geneticamente modificado».
  • Sempre que não exista lista de ingredientes, devem constar claramente da rotulagem os termos:
    «geneticamente modificado» ou 
    «produzido a partir de [nome do organismo] geneticamente modificado».

As menções referidas podem figurar numa nota de rodapé à lista dos ingredientes, caso em que deverão ser impressas com caracteres pelo menos do mesmo tamanho que os da lista dos ingredientes.

Presença acidental ou tecnicamente inevitável:

Apesar de muitos operadores evitarem a utilização de alimentos geneticamente modificados, estes materiais podem estar presentes em vestígios ínfimos nos alimentos tradicionais em resultado da sua presença acidental ou tecnicamente inevitável durante a produção das sementes, o cultivo, colheita, transporte ou transformação.
Existem limites de tolerância para a presença de material geneticamente modificado em alimentos tradicionais, abaixo dos quais estes alimentos não têm de ser rotulados. Assim, não têm de ser rotulados os alimentos que contenham material OGM numa proporção não superior a 0,9% dos ingredientes que os compõem, considerados individualmente, ou do próprio género alimentício, se este consistir num único ingrediente, desde que a presença desse material seja acidental ou tecnicamente inevitável.
Para determinar se a presença desse material é acidental ou tecnicamente inevitável, os operadores devem estar em condições de fornecer, de uma forma que as autoridades competentes considerem suficiente, provas de que tomaram as medidas adequadas para evitar a sua presença.

Outras exclusões:
Os alimentos obtidos de animais alimentados com alimentos geneticamente modificados, como a carne, o leite e os ovos, não têm de ser rotulados.

RASTREABILIDADE

Para garantir que a informação relativa a qualquer modificação genética estará disponível em todas as fases de colocação no mercado do OGM e dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais produzidos a partir do mesmo, foi publicado o Regulamento (CE) n.º 1830/2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de OGM e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de OGM.
A rastreabilidade permite controlar que todos os alimentos são rotulados, mesmo aqueles que já não contêm ADN ou proteína geneticamente modificada e permite retirar os produtos do mercado, caso seja necessário. Assim, ao colocarem no mercado produtos produzidos a partir de OGM, os operadores devem assegurar a transmissão por escrito ao operador que recebe o produto da indicação de cada um dos ingredientes alimentares produzidos a partir de OGM. Além disso, os operadores devem dispor de sistemas que permitam conservar essas informações e identificar, durante um período de 5 anos, a contar de cada transação, o operador a quem e por quem foram disponibilizados os produtos.

A rastreabilidade para todos os alimentos (convencionais ou tradicionais) é também obrigatória, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 178/2002.

AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES

  • Libertação de OGM no ambiente: Agência Portuguesa do Ambiente [APA]
  • Alimentos geneticamente modificados para a Alimentação Humana [DGAV]
  • Alimentos geneticamente modificados para a Alimentação Animal [DGAV]
  • Sementes geneticamente modificadas [DGAV]

CONTROLO

As autoridades competentes realizam controlos para verificação da existência no mercado de alimentos contendo OGM que não estejam rotulados ou contendo OGM não autorizados. A deteção é efetuada em laboratórios nacionais pertencentes à Rede Europeia de Laboratórios OGM (ENGL), que dá assistência ao Laboratório Comunitário de Referência para OGM (EURL), responsável pela validação dos métodos para deteção de OGM, ou ainda em laboratórios privados.

Consulte ainda:

  • A plataforma FAO destinada a partilhar informações sobre avaliação de segurança de alimentos derivados de plantas contendo DNA recombinante, autorizadas de acordo com as linhas orientadoras do Codex Alimentarius aqui.
  • A FAO GM Foods Platform que é uma plataforma internacional de partilha de informação sobre avaliação de segurança de alimentos derivados de plantas baseadas em DNA recombinante, autorizadas de acordo com a Codex Plant Guideline: fao.org/gm-platform

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt


Avaliação de risco na EFSA

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