Substâncias não Autorizadas e Proibidas

O que são?
Substâncias não autorizadas são substâncias ou produtos cuja administração aos animais é proibida, como por exemplo as hormonas e os anabolizantes. (consultar Decreto Lei 185/2005) Existem ainda substâncias, que por motivos de risco para a saúde humana também são consideradas proibidas (quadro 2 do Regulamento 37/2010).

Existem exceções?
Sim. Podem ser usadas algumas substâncias não autorizadas sob condições muito específicas definidas legalmente, como alguns tratamentos zootécnicos e terapêuticos (consultar Decreto Lei 185/2005).

Como se controla?

A DGAV controla os resíduos de substâncias não autorizadas e proibidas através do Plano Nacional de Pesquisa de Resíduos – PNPR (consultar Decreto Lei 148/99).

Ver PNPR.