Carne de caça de criação

Aplicam-se à produção e colocação no mercado de carne de caça de criação de mamíferos biungulados (Cervidae e Suidae), as disposições aplicáveis aos ungulados domésticos, e à produção e colocação no mercado de carne de ratites (Avestruzes), as disposições aplicáveis à carne de aves de capoeira, ou as aplicáveis aos ungulados domésticos, quando a autoridade competente considerar mais adequado.