Açúcares

«Açúcar ou açúcar branco» Sacarose purificada e cristalizada, de boa qualidade, garantida e comercializável.

O Decreto-Lei n.º 290/2003 estabelece as características e regula o acondicionamento e rotulagem dos açúcares. Este diploma transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2001/111/CE  e foi retificado/alterado pela Dec. Retificação nº 10/2004 e pelo Decreto-Lei n.º 188/2005. Não são abrangidos o açúcar impalpável, o açúcar cândi e o pão de açúcar.

ACONDICIONAMENTO

Os açúcares na venda a retalho devem apresentar-se pré-embalados.

ROTULAGEM

A rotulagem dos açúcares obedece às disposições gerais que constam no Regulamento (UE) nº 1169/2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios e às regras específicas estabelecidas no Decreto-Lei 290/2003.

Denominação do género alimentício

Os açúcares só podem ser comercializados com as denominações a seguir enumeradas, as quais constituem a denominação legal (nos termos do artº 17º do Regulamento (UE) nº 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios):

A denominação de venda de açúcar ou açúcar branco pode também ser utilizada para designar açúcar branco extra.

• Pode ser utilizado o qualificativo «branco» em:
  • Açúcar líquido, caso a cor da solução não exceda 25 unidades Icumsa;
  • Açúcar líquido invertido e Xarope de açúcar invertido, caso o teor de cinza condutivimétrica não exceda 0,1% e a cor da solução não exceda 25 unidades Icumsa.
• Deve ser usado o qualitativo «cristalizado» em xaropes de açúcar invertido cuja solução contenha cristais.

Sempre que o xarope de glucose e o xarope de glucose desidratado contenham frutose numa proporção superior a 5% em relação à matéria seca, são rotulados, relativamente às suas denominações e enquanto ingredientes, como «xarope de glucose-frutose» ou «xarope de frutose-glucose» e «xarope de glucose-frutose desidratado» ou «xarope de frutose-glucose desidratado», respetivamente, identificando-se qual a componente presente em maior proporção;

Podem ser utilizados, desde que não induzam o consumidor em erro:

• Outros qualificativos habitualmente utilizados no mercado comunitário (para além da denominação);
• As denominações previstas no diploma em denominações compostas para designar outros produtos, de acordo com as práticas consagradas pelo uso.

QUANTIDADE LIQUIDA

No caso dos produtos pré-embalados com menos de 20 g, não é necessário que a respetiva rotulagem indique a sua quantidade líquida.

Consulte ainda:

• Menu Informação ao Consumidor

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.