A rotulagem dos açúcares obedece às disposições gerais que constam no Regulamento (UE) nº 1169/2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios e às regras específicas estabelecidas nesse diploma nacional, o Decreto-Lei n.º 290/2003.
Os açúcares só podem ser comercializados com as denominações a seguir enumeradas, as quais constituem a denominação legal (nos termos do artº 17º do Regulamento (UE) nº 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios):
- Açúcar semibranco
- Açúcar ou açúcar branco
- Açúcar branco extra
- Açúcar líquido
- Açúcar líquido invertido
- Açúcar Areado Amarelo
- Açúcar Areado Branco
- Açúcar Macio
- Açúcar Demerara
- Açúcar Mascavado
- Xarope de açúcar invertido
- Xarope de glucose
- Xarope de glucose desidratado
- Dextrose (mono-hidratada)
- Dextrose ou dextrose anidra
- Frutose
A denominação de venda de açúcar ou açúcar branco pode também ser utilizada para designar açúcar branco extra.
Pode ser utilizado o qualificativo «branco» em:
- Açúcar líquido, caso a cor da solução não exceda 25 unidades Icumsa;
- Açúcar líquido invertido e Xarope de açúcar invertido, caso o teor de cinza condutivimétrica não exceda 0,1% e a cor da solução não exceda 25 unidades Icumsa.
Podem ser utilizados, desde que não induzam o consumidor em erro:
- Outros qualificativos habitualmente utilizados no mercado comunitário (para além da denominação);
- As denominações previstas no diploma em denominações compostas para designar outros produtos, de acordo com as práticas consagradas pelo uso.
Deve ser usado o qualitativo «cristalizado» em xaropes de açúcar invertido cuja solução contenha cristais.
Sempre que o xarope de glucose e o xarope de glucose desidratado contenham frutose numa proporção superior a 5% em relação à matéria seca, são rotulados, relativamente às suas denominações e enquanto ingredientes, como «xarope de glucose-frutose» ou «xarope de frutose-glucose» e «xarope de glucose-frutose desidratado» ou «xarope de frutose-glucose desidratado», respetivamente, identificando-se qual a componente presente em maior proporção.