Entende-se por:

• «Café», a semente ou grão de plantas cultivadas do género Coffea, utilizados como género alimentício.
• «Sucedâneo de café», o produto vegetal destinado a substituir o café;
• «Chicória», o produto obtido das raízes das variedades cultivadas da Cichoriu intybus;
• «Cevada», o produto obtido das sementes das variedades cultivadas da Hordeum distichum

Os produtos de café, de sucedâneos de café e suas misturas só podem ser comercializados com as denominações a seguir enumeradas, as quais constituem a denominação legal::

• Café torrado
• Café torrado moído
• café torrefacto
• Café torrefacto moído
• Mistura de café torrado com café torrefacto
• Café bebida
• Chicória torrada
• Cevada torrada
• Mistura com …% de café, torrada moída
• Mistura de … com … torrada moída

O Café torrado, Café torrado moído, Café torrefacto, Café torrefacto moído e Mistura de café torrado com café torrefacto, devem qualificar-se de descafeinado, sempre que apresentem um teor de cafeína, expresso em cafeína anidra, não superior a 0,1 % em massa da matéria seca proveniente do café.

Nesta situação a denominação do legal é seguida da menção “descafeinado”.

• Decreto-Lei n.º 78/2013 de 11 de junho, que estabelece as definições, denominações e características, formas de acondicionamento a que devem obedecer o café, sucedâneos de café e suas misturas, bem como, as regras relativas à respetiva rotulagem e comercialização.

(Selecionar a versão consolidada da legislação)