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Café

 «Café», a semente ou grão de plantas cultivadas do género Coffea, utilizados como género alimentício.

O Decreto-Lei n.º 78/2013 , estabelece as definições, denominações e características, formas de acondicionamento a que devem obedecer o café, sucedâneos de café e suas misturas, bem como, as regras relativas à respetiva rotulagem e comercialização.

Entende-se por:

• «Sucedâneo de café», o produto vegetal destinado a substituir o café;
• «Chicória», o produto obtido das raízes das variedades cultivadas da Cichoriu intybus;
• «Cevada», o produto obtido das sementes das variedades cultivadas da Hordeum distichum

ROTULAGEM

Denominação legal

Os produtos de café, de sucedâneos de café e suas misturas só podem ser comercializados com as denominações a seguir enumeradas, as quais constituem a denominação legal:

Café torradoCafé torrado moído
Café torrefactoCafé torrefacto moído
Mistura de café torrado com café torrefactoCafé bebida
Chicória torradaCevada torrada
Mistura com …% de café, torrada moída«Mistura de … com … torrada moída»
Denominações legais permitidas

Descafeinado

O Café torrado, Café torrado moído, Café torrefacto, Café torrefacto moído e Mistura de café torrado com café torrefacto, devem qualificar-se de descafeinado, sempre que apresentem um teor de cafeína, expresso em cafeína anidra, não superior a 0,1 % em massa da matéria seca proveniente do café.

Nesta situação a denominação do legal é seguida da menção “descafeinado”.

Consulte ainda:

Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt.


Legislação - Café

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