MENU
OUVIR
Matérias Gordas para Barrar de Origem Vegetal
«Matérias Gordas» são produtos na forma de emulsão sólida e maleável, principalmente do tipo emulsão aquosa de gorduras, derivados de matérias gordas vegetais e/ou animais sólidas e/ou líquidas, próprias para consumo humano, com teor de matéria gorda láctea não superior a 3 % do teor de matérias gordas.
in Regulamento (UE) n.º 1308/2013
Às matérias gordas para barrar de origem vegetal aplicam-se as normas de comercialização previstas no Anexo VII, Parte VII e Apêndice II do Regulamento (UE) nº 1308/2013.
Para esclarecimentos adicionais sobre estes temas contacte a DGAV através do endereço eletrónico perguntas.dsna@dgav.pt
Última atualização 2023-07-18