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Moluscos Bivalves Vivos

«Moluscos Bivalves – Moluscos Lamelibrânquios que se alimentam por filtração».
Os requisitos específicos que os Operadores do setor de Moluscos Bivalves devem respeitar, estão de uma forma geral, e sem prejuízo do estipulado em outros diplomas específicos, definidos no Anexo III do Regulamento n.º 853/2004, na sua Secção VII.

Nesta página pode encontrar informação relativa a Moluscos Bivalves no que diz respeito a:

  • Obrigações do Operador/Produtor

O Operador é a pessoa singular ou coletiva, responsável pelo cumprimento das normas legislativas numa Empresa.

  • Controlos Oficiais

Qualquer forma de controlo que a DGAV efetue, para verificar o cumprimento da legislação em matéria de Moluscos Bivalves Vivos.

Compilação não exaustiva dos diplomas legais em matéria de Géneros Alimentícios, designadamente Moluscos Bivalves Vivos.

Consulte ainda:


Legislação - Moluscos e bivalves vivos

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