MENU
OUVIR

Pão

Definição (Portaria n.º 52/2015, de 26 de fevereiro)

«Pão», o produto obtido da amassadura, fermentação e cozedura, em condições adequadas, das farinhas de trigo, centeio, triticale ou milho, estremes ou em mistura, de acordo com os tipos legalmente estabelecidos, água potável
e fermento ou levedura sendo ainda possível a utilização de sal e de outros ingredientes, incluindo aditivos, bem como auxiliares tecnológicos, nomeadamente enzimas, nas condições legalmente fixadas.

A Portaria n.º 52/2015, fixa as características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão e de produtos
afins do pão ou de padaria fina, e regula aspetos da sua comercialização.


TIPOS DE PÃO

Pão de trigoPão de centeioPão integralPão de triticale
Pão de MisturaPão de milhoPão especial: pão de leitePão especial: Tosta

ROTULAGEM

A denominação deve incluir a menção «pão» e a indicação da farinha utilizada no seu fabrico ou do ingrediente que o distinga.

Na rotulagem do pão e dos produtos afins do pão ou de padaria fina, fabricados em estabelecimentos industriais não é permitida a utilização do qualificativo «caseiro».

São aplicáveis também os requisitos do Regulamento (UE) nº 1169/2011, relativo à informação ao consumidor.

SAL NO PÃO

A Lei n.º 75/2009 estabelece normas para a redução do teor de sal no pão.

O teor máximo de sal no pão permitido, após confecionado, é de 1,4 g por 100 g de pão (ou o correspondente
0,55 g de sódio por 100 g de pão). Este limite não se aplica aos tipos de pão reconhecidos como produtos tradicionais com nomes protegidos.


Legislação - Pão

© 2021 | Direção-Geral de Alimentação e Veterinária