Existem os seguintes tipo de pão:

• Pão de trigo
• Pão de centeio
• Pão integral
• Pão de mistura
• Pão de milho
• Pão de triticale
• Pão especial: pão de leite
• Pão especial: tosta

Na rotulagem do pão deve ter-se em conta, para além dos requisitos do Regulamento (UE) nº 1169/2011, relativo à informação ao consumidor, o definido na Portaria nº 52/2015.

• Menção «pão» e a indicação da farinha

A denominação legal deve incluir a menção «pão» e a indicação da farinha utilizada no seu fabrico ou do ingrediente que o distinga.

• Menção «Caseiro»

Na rotulagem do pão e dos produtos afins do pão ou de padaria fina, fabricados em estabelecimentos industriais não é permitida a utilização do qualificativo «caseiro».

Consulte o Esclarecimento de dúvidas frequentemente colocadas, relacionadas com a Portaria nº 52/2015.

O teor máximo de sal no pão permitido, após confecionado, é de 1.4 g por 100 g de pão (ou o correspondente 0,55 g de sódio por 100 g de pão).

Este limite não se aplica aos tipos de pão reconhecidos como produtos tradicionais com nomes protegidos.

A Lei n.º 75/2009 estabelece normas para a redução do teor de sal no pão.

• Decreto-Lei n.º 65/92, de 2 de abril, que estabelece a regulamentação a observar no fabrico, composição, acondicionamento, rotulagem e comercialização de farinhas, pão e outros produtos similares.

• Lei n.º 75/2009 de 12 de agosto, que estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano.
  • Alterada pelo Artigo 5.º da Decreto-Lei n.º 9/2021

• Portaria n.º 52/2015 de 26 de fevereiro, que fixa as características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão ou de padaria fina e revoga a Portaria n.º 425/98, de 25 de julho.

(Selecionar a versão consolidada da legislação)