Produtos Compostos

«Produto Composto» géneros alimentícios que contêm produtos de origem vegetal e produtos transformados de origem animal.

(in Regulamento nº. 2019/625)

Os produtos compostos encontram-se definidos no Regulamento (UE) nº 2017/625 e no Regulamento Delegado (UE) nº 2019/625.

Não são aplicáveis aos produtos compostos as regras específicas de higiene dos géneros alimentícios de origem animal, estipuladas no Regulamento nº. 853/2004, salvo indicação expressa em contrário. No entanto, os produtos transformados de origem animal utilizados na preparação desses produtos devem ser obtidos e manipulados de acordo com os requisitos daquele diploma.

Consulte ainda:

• Menu: Comércio Internacional – Importação de Produtos Compostos