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Limpeza e desinfeção dos meios de transporte de animais vivos

A limpeza e a desinfeção dos meios de transporte de animas vivos são procedimentos importantes para prevenir a disseminação de doenças dos animais, encontrando-se os transportadores de animais vivos obrigados a garantir a limpeza e a desinfeção dos meios de transporte que utilizam num centro de limpeza e desinfeção aprovado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Legislação

Aprovação de instalações de limpeza e desinfeção para meios de transporte de animais vivos

O pedido de aprovação, renovação ou alteração deve ser submetido de acordo com o Procedimento de aprovação e alteração de instalações de limpeza e desinfeção de meios de transporte de animais vivos, na plataforma SITA.

O procedimento acima mencionado estabelece os requisitos obrigatórios para a aprovação (renovação ou alteração) da instalação de limpeza e desinfeção, designadamente a utilização de biocidas (desinfetantes) autorizados pela DGAV.

A lista atualizada das instalações aprovadas pode ser consultada aqui.

Taxas para aprovação de pedido

As taxas são cobradas de acordo com as tabelas publicadas no Despacho nº 466/2023, de 27 de dezembro de 2022.

O valor cobrado é variável, em função da tipologia da instalação e em função das vistorias realizadas para a aprovação.

Procedimentos de limpeza e desinfeção dos meios de transporte

Emissão de declarações de limpeza e desinfeção



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