Transporte de Animais / Instalações de limpeza e desinfeção

A forma como os animais são transportados tem um forte impacto no seu bem-estar e saúde, bem como na segurança alimentar.
A nível Comunitário e nacional existe um conjunto de Legislação relativa à proteção dos animais no transporte.
Todos os transportadores de animais vertebrados vivos, que efetuam transportes relacionados com uma atividade que tende a produzir lucro (Transporte de animais com fins comerciais), têm que estar registados e autorizados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Registo e Autorização de Transportadores

Lista de Transportadores de Longa Duração Aprovados

Formação, Competências e Experiência – Certificado de Aptidão Profissional para Condutores e/ou Tratadores

Outras informações relativas ao Transporte de Animais:

• O Regulamento n.º 1/2005 de 22 de dez. 2004, e o Decreto-Lei n.º 265/2007 de 24 julho, alterado pelo Decreto-lei 158/2008 de 8 de agosto, estabelecem as Obrigações dos Transportadores, Organizadores e Detentores no Transporte dos Animais
• Documentação do Transporte Rodoviário de Animais
• Normas Técnicas relativas ao Transporte Rodoviário de Animais
• Normas Técnicas relativas ao Transporte Marítimo
• Despacho de aprovação de instalações de limpeza e desinfeção de meios de transporte de animais vivos
• Procedimento de aprovação e alteração de instalações de limpeza e desinfeção de meios de transporte de animais vivos
• Lista das Instalações Aprovadas pela DGAV, e Lista de Desinfetantes

Modelos – Instalações de limpeza e desinfeção de veículos utilizados no transporte de animais vivos:

• Requerimento para aprovação/renovação de funcionamento de instalação de limpeza e de desinfeção de meios de transporte utilizados no transporte de animais vivos
• Requerimento para alteração da aprovação de funcionamento de instalação de limpeza e de desinfeção de meios de transporte utilizados no transporte de animais vivos
• Modelo de declaração de limpeza e desinfeção de meios de transporte – Todos os transportes, exceto os transportes de transferência de aves para vida
• Modelo de declaração de limpeza e desinfeção para transferência de aves para vida – Apenas para os meios de transporte utilizados em transferências de aves para vida

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