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Peste Suína Africana

A peste suína africana (PSA) é uma doença viral que afeta os suínos domésticos e javalis de qualquer idade. Tem um elevado impacto social, económico e ambiental, devido à elevada mortalidade dos suídeos e aos bloqueios no comércio. O vírus da PSA não representa qualquer perigo para a saúde humana. Também não existe vacina nem tratamento para esta doença.
O último foco de Peste Suína Africana em Portugal foi a 15 de novembro de 1999.

A Peste Suína Africana é uma doença de notificação obrigatória, para a Organização Mundial de Saúde Animal (WOAH), para a União Europeia e a nível nacional.

Os produtores, comerciantes, industriais, transportadores, caçadores, médicos veterinários e de quem lida com os efetivos de suínos e com as populações de javalis devem notificar qualquer ocorrência ou suspeita de PSA (art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 267/2003 de 25 de outubro), aos serviços regionais e locais da DGAV (contactos).

No caso de detetar javalis mortos em espaços naturais ou por atropelamento deverá notificar a ocorrência na aplicação ANIMAS – Notificação Imediata de Mortalidade de Animais Selvagens acessível em https://animas.icnf.pt.

No âmbito do Plano de Prevenção da Peste Suína Africana (PAPPSA) foi elaborado o Protocolo de atuação em javalis encontrados mortos (PAJEMque descreve os procedimentos, utilizando a aplicação ANIMAS, para os javalis encontrados mortos. Este protocolo é constituído por duas componentes, uma dedicada à vigilância da PSA em javalis encontrados mortos na natureza e a outra para os javalis mortos por atropelamento.

Consulte aqui os resultados da vigilância passiva em javalis. 

Situação Atual da PSA:

Tendo em conta o agravamento da situação epidemiológica da PSA em suínos domésticos e selvagens na Europa e na Ásia, está a ser executado o Plano de Ação para a Prevenção da Peste Suína Africana 2022-2024, elaborado pela DGAV e ICNF conjuntamente com os representantes das associações de suinicultores, de caçadores, industriais, médicos veterinários e o INIAV e que contém as medidas preventivas contra a PSA. Neste plano as medidas preventivas assentam em 6 eixos entre eles, o reforço da biossegurança, o reforço da vigilância e deteção precoce, o plano de ação para a gestão das populações de javalis, controlos oficiais, preparação da contingência e comunicação e sensibilização.

Situação na Europa

Os Serviços Veterinários Oficiais (SVO) da Bósnia- Herzegovina notificaram a 22 de junho de 2023 no Sistema de notificação de doenças animais da Comissão Europeia (ADIS), um foco de PSA em suínos numa exploração na aldeia Dragaljevac Srednji, perto de Bijeljina, no nordeste do país, localizada a 5 km da fronteira com a Sérvia, onde a doença está presente. Também a 27 de junho de 2023, aos SVO da Croácia notificaram os primeiros focos de PSA em dois estabelecimentos de suínos domésticos localizados no município de Drenovci, na região de Vukovarsko-Srijemska, a sudeste da região de fronteira territorial com a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia. Por último a 16 de julho as autoridades veterinárias do Kosovo também notificaram 1 foco de PSA em suíno em Gnjilane.

Atualmente na UE estão afetados pela PSA 13 estados-membros, pois o vírus da PSA continua a circular em suínos domésticos e selvagens na Alemanha, Bulgária, Chéquia, Croácia, Estónia, Eslováquia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e na Itália. Na Europa fora da UE, outros países terceiros foram afetados como a Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Macedónia do Norte, a Ucrânia, a Moldávia, a Federação Russa e a República da Sérvia com focos tanto em suínos domésticos como em javalis. Disponibilizamos em anexo a distribuição espacial dos focos da Peste Suína Africana na Europa (União Europeia, República da Sérvia e Ucrânia) do ano 2022 e uma distribuição espacial dos focos do ano 2023 (de 1 de janeiro a 19 de julho).

A Comissão Europeia (COM) fez publicar o Regulamento de execução (UE) n.º 2023/594 de 16 de março e suas alterações com as medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados estados membros e implementou uma política de regionalização das zonas afetadas com restrições à movimentação de suínos e seus produtos e subprodutos diferenciadas em função do nível de risco (ver mapa da regionalização no portal Comissão Europeia).

O Regulamento de execução (UE) n.º 2023/594 de 16 de março, aplicável em todos os estados-membros da UE, refere que os estados membros devem proibir os operadores de efetuar a circulação de suínos selvagens, dentro do seu território, ou para outros estados-membros e países terceiros. Para além disso estabelece no seu Anexo III as medidas de biossegurança reforçadas aplicáveis os estabelecimentos de suínos situados nas zonas submetidas em restrições. Estas medidas aplicam-se tanto aos regimes de intensivos como aos extensivos.

Situação Mundial (exceto Europa) da PSA

Esta doença é endémica em muitos países de África que estão situados abaixo do Sahara.

Em 2018 a PSA foi introduzida na Ásia e atualmente continua a disseminar-se por vários países, designadamente na China, Mongólia, Hong Kong, Vietname, Camboja, Coreia do Norte, Laos, Myanmar, Filipinas, Coreia do Sul, Timor-Leste, Indonésia, Índia, Butão, Malásia e Tailândia.

Desde 2020 esta doença também afeta outro continente, a Oceania, pois foram reportados focos de PSA em suínos na Papua-Nova Guiné.

Na América em 2021 a PSA foi introduzida, passados 40 anos, na República Dominicana e posteriormente no Haiti.

Mais informação relevante sobre a PSA:

  • Vídeo promocional da aplicação de Notificação Imediata de Mortalidade de Animais Selvagens ANIMAS (ver ANIMAS – Plataforma – YouTube).
  • Manual de Biossegurança em Sistemas Pecuários Extensivos publicado pela CAP (ver aqui).
  • Manual da WOAH/FAO sobre a PSA nas populações de javalis intitulado “ African Swine Fever in wild boar – Ecology and biosecurity (ver aqui).
  • A EFSA European Food Safety Autority lançou uma campanha de sensibilização sobre a PSA, dirigida aos produtores de suínos, caçadores e médicos veterinários ver aqui.

NOTAS INFORMATIVAS PUBLICADAS PELA DGAV :

  • 18 maio de 2023 – Nota informativa nº 2/2023/PSA (ver)
  • 25 janeiro de 2023 – Nota informativa nº 1/2023/PSA ( ver)
  • 5 de dezembro de 2022 – Nota informativa nº 3/2022/PSA ( ver)
  • 5 de julho de 2022 – Nota informativa nº 2/2022/PSA (ver)
  • 13 de janeiro de 2022 – Nota informativa nº 1/2022/PSA (ver)
  • 2 de marco de 2021 – Nota informativa nº 1/2021/PSA (ver)
  • 14 de abril de 2020 – Nota informativa n.º 2/2020/PSA (ver)
  • 28 de fevereiro de 2020 – Nota Informativa n.º 1/2020 (ver)
  • 20 de agosto de 2019 – Nota informativa n.º 1/2019 (ver)
  • 13 de setembro de 2018 – Recomendação n.º 1/2018 PSA 
  • 14 de maio de 2018- Nota informativa n.º 2/2018/PSA(ver)
  • 22 de janeiro de 2018 – Nota informativa n.º 1/2018/PSA (ver)
  • 25 de julho de 2017 – Nota Informativa n.º 1/2017/PSA (ver)
  • 24 de outubro de 2016 – Nota Informativa n.º 1/2016/PSA (ver)
  • 11 de dezembro de 2015 – Nota Informativa – Atualização da situação da Peste Suína Africana (PSA) na Europa Oriental e medidas preventivas para Portugal (ver)

Legislação Nacional:

Legislação Comunitária:


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