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Peste Suína Africana

A peste suína africana (PSA) é uma doença viral que afeta os suínos domésticos e javalis de qualquer idade. Tem um elevado impacto social, económico e ambiental, devido à elevada mortalidade dos suídeos e aos bloqueios no comércio. O vírus da PSA não representa qualquer perigo para a saúde humana. Também não existe vacina nem tratamento para esta doença.
O último foco de Peste Suína Africana em Portugal foi a 15 de novembro de 1999.

A Peste Suína Africana é uma doença de notificação obrigatória, para a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), para a União Europeia e a nível nacional.
Os produtores, comerciantes, industriais, transportadores, caçadores, médicos veterinários e de quem lida com os efetivos de suínos e com as populações de javalis devem notificar qualquer ocorrência ou suspeita de PSA bem como aumentos anormais na mortalidade nas populações de javalis (art.º 3.º do Decreto-lei n.º 267/2003 de 25 de outubro), aos serviços regionais e locais da DGAV (ver contactos).

Situação Atual da PSA:
Tendo em conta o agravamento da situação epidemiológica da PSA em suínos domésticos e selvagens na Europa e na Ásia maio foi aprovado a 29 de maio o Plano de Ação para a Prevenção da Peste Suína Africana 2019-2021, através do despacho 5608/2019 do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e publicado a 12 de junho (ver esquema).
Este plano foi elaborado pela DGAV e ICNF e contém as medidas preventivas contra a PSA. Neste plano as medidas preventivas assentam em 5 eixos entre eles, a campanha de comunicação e sensibilização, o reforço da biossegurança, o reforço da vigilância e deteção precoce, a redução das populações de javalis e gestão das suas densidades e o incremento dos controlos oficiais.

Situação na Europa

O vírus da PSA continua a circular em suínos domésticos e selvagens na União Europeia (UE), Alemanha, Bulgária, Estónia, Eslováquia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e na Itália, na ilha da Sardenha. Na Europa fora da UE, outros países terceiros foram afetados como a Ucrânia, a Moldávia e a Federação Russa (parte europeia) e a Republica da Sérvia com focos tanto em suínos domésticos como em selvagens. Disponibilizamos em anexo a distribuição espacial dos focos da Peste Suína Africana na Europa (União Europeia República da Sérvia e Ucrânia) do ano 2020 e uma distribuição espacial dos focos do início do ano 2021.

A Comissão Europeia (COM) fez publicar a Decisão de execução (UE) n.º 2014/709/EU de 9 de outubro e suas alterações com as medidas de polícia sanitária contra apeste suína africana em determinados estados membros e implementou uma política de regionalização das zonas afetadas com restrições à movimentação de suínos e seus produtos e subprodutos diferenciadas em função do nível de risco (ver mapa da regionalização no portal Comissão Europeia).
Por outro lado a Comissão Europeia (COM) fez publicar a Decisão de Execução (UE) 2018/834 da Comissão de 4 de junho, que altera a Decisão de execução 2014/709/UE que institui a proibição na União da expedição de javalis para outros Estados-Membros e para países terceiros e que é aplicável em todos os EstadosMembros.

Situação Mundial da PSA

Esta doença é endémica em muitos países de África que estão situados abaixo do Sahara. Também é endémica na Sardenha (Itália) desde a sua introdução em 1978.

Desde o ano de 2007 o vírus da PSA tem vindo a dispersar-se pelos países do Cáucaso e Federação Russa. Posteriormente disseminou-se a ocidente para a Bielorrússia, Ucrânia, Moldávia e entrou na União Europeia afetando diversos estados membros. Em agosto foram notificados os primeiros focos de PSA em suínos domésticos na República da Sérvia. Desde agosto de 2018 a PSA continuou a disseminar-se por vastas áreas da República Popular da China e outros países da Ásia, como a Mongólia, Vietname, Camboja, República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte), Laos, Coreia do Sul, Filipinas, Timor Leste, Indonésia, Hong Kong e Malásia. Esta doença também afeta outro continente, a Oceânia pois foram reportados focos de PSA na Papua-Nova Guiné.

Mais informação relevante sobre a PSA:

NOTAS INFORMATIVAS PUBLICADAS PELA DGAV :

  • 2 de marco de 2021 – Nota informativa nº 1/2021/PSA (ver)
  • 14 de abril de 2020 – Nota informativa n.º 2/2020/PSA (ver)
  • 28 de fevereiro de 2020 – Nota Informativa n.º 1/2020 (ver)
  • 20 de agosto de 2019 – Nota informativa n.º 1/2019 (ver)
  • 13 de setembro de 2018 – Recomendação n.º 1/2018 PSA 
  • 14 de maio de 2018- Nota informativa n.º 2/2018/PSA(ver)
  • 22 de janeiro de 2018 – Nota informativa n.º 1/2018/PSA (ver)
  • 25 de julho de 2017 – Nota Informativa n.º 1/2017/PSA (ver)
  • 24 de outubro de 2016 – Nota Informativa n.º 1/2016/PSA (ver)
  • 11 de dezembro de 2015 – Nota Informativa – Atualização da situação da Peste Suína Africana (PSA) na Europa Oriental e medidas preventivas para Portugal (ver)

Legislação Nacional:

Legislação Comunitária:

A partir de 21 de Abril de 2021:


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